expectativas por água abaixo na Segurança Social do Porto

Chegou-me por e-mail a exposição de uma situação que têm sido debatida amiúde: veja-se o post do Arroz do Céu. O e-mail reporta, anonimamente, o seguinte:

«Eu sou funcionária do Instituto de Segurança Social, IP desde 2001 com um contrato individual de trabalho. Desde 2001 nunca fui a concurso, nunca subimos na carreira, nem nunca tivemos estatuto. Em 17-09-2007 para o contentamento de todos os funcionários do contrato individual de trabalho (CIT) abriram vários concursos, entre os quais aquele a que fui opositora: recrutamento interno para ingresso na carreira de Apoio Geral - técnico superior da segurança social, destinado ao preenchimento de 40 vagas nas referências A,B,C e D. Para a minha referência que seria a C (licenciatura em Psicologia,Sociologia, Acção Social/ Serviço e Segurança Social) abririam 20 lugares num total de 40 vagas para todas as outras referências. (...) foi feito um aditamento de 45 vagas às iniciais 40 o que significa que não seriam 40 vagas mas sim 85, o que significa que a minha referência passou de 20 vagas para 37. Quando saem as listas provisórias em Dezembro de 2007 (...) saíram as 85 vagas. Estando eu em 34º lugar seria requalificada para técnica superior. Todo este processo deveria estar concluído até Dezembro de 2007, para que obviamente entrasse no orçamento desse ano.Este alargamento, que nunca mencionou qualquer condicionalidade, levou à convicção de que, estando o candidato classificado e dentro das 85 vagas já referidas, não estaria sujeito a qualquer circunstância futura e incerta. (...) Em 03 Março de 2008, (...) é enviado um e-mail (...) dizendo que: 'Encontrando-se a lista de classificação final do supra referido processo para homologação, é de alertar que, em face das actuais disponibilidades financeiras, aferidas de acordo com o artigo 119.0 do Orçamento de Estado para 2008 e verificada a necessidade de abertura de novos concursos, em especial para funcionários públicos, não é possível manter, nos mesmos moldes, a decisão de acréscimo de vagas.'

(...) As expectativas geradas por todo o processo de recrutamento, bem como pelo exercício continuado das funções correspondentes à carreira Técnica Superior merecem a protecção do direito, e o reconhecimento do ISS, IP. Merecem que se saiba o que o Governo faz com os seus trabalhadores, o que faz com os seus jovens trabalhadores. Defrauda expectativas, nega requalificações, age com imaturidade, publicitando um dado e rasteiramente fazendo outro. (...)