Supremas decisões
Logo pela manhã, somos prendados com a notícia de que um acórdão produzido pelo Supremo Tribunal de Justiça considera «lícitas» e «aceitáveis» as palmadas e estaladas dadas por uma responsável de um lar a crianças com deficiências mentais que havia sido indiciada por maus tratos a vários menores, e tinha sido já acusada e condenada por ter amarrado um rapaz de 7 anos à cama, evitando assim que este a acordasse.Sabe, quem trabalha nestes contextos, que quando há práticas que configuram uma acusação deste tipo, é porque apenas conhecemos uma pontinha do iceberg. E, obviamente, não se fala de palmadas episodicas, mas sim de práticas continuadas e utilização continada de tais métodos "educacionais", como lhe chamou o STJ.
Sei bem que não é fácil lidar com tais situações quotidiamente, mas que espécie de "responsável" é capaz de fechar frequentemente uma criança que sofre de psicose infantil na dispensa, com a luz apagada, para que fique menos activo??!! E o acordão considerar que fechar crianças em quartos é um castigo normal de um "bom pai de família"??!! A quem está entregue a justiça (juízes, ministério público que produz prova...) ??!! Estaremos a falar com base em quê?
Afinal os técnicos das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo andam tão preocupados e tão pressionados porquê?? É tudo normal e desejável... e o "bom senso" do mau senso comum é que é legítimo...
(Pintura de Francis Bacon)
(Pintura de Francis Bacon)
8 comentários:
Vi a notícia há bocado. Fiquei chocada com as expressões do acórdão. Bem, o ministério público produziu prova, ficou plenamente provado que a funcionária fez aquilo. os juízes (nem os de 1ª instancia, nem os do STJ)é que não entenderam esses factos capazes de merecer a tutela penal. BAH!!Um bonus pater familias tb dá umas chapadas na criançada de vez em quando??? tou a ver que tipo de pais devem ter sido esses juizes. A senhora é ignorante, ok, também deve ter levado umas lambadas em miúda, e trabalha 16horas por dia. E isso justifica que trate crianças, especialmente estas, desta maneira? um gajo qualquer é apanhado com alcool a sair de uma discoteca, mesmo não causando acidente, pode levar com uma suspensão de 2 ou 3 anos. Esta tipa, faz isto, e fica com uma suspensão de pena só por um ano. Vergonhoso. è como diz a MJ Morgado: magistratura da idade média.
E estás tu por dentro destas patranas, imagina o pessoal que está por fora... Andas a desperdiçar fins-de-semana nos exames do CEJ ou deverias investir mais nos exames para começar a dar a volta a isto?
pá, houve uma altura em que acreditei que entrar no CEJ era uma forma de começar a lutar por alguma coisa - mas de dentro. neste momento já não sei. O corporativismo é pesadíssimo, e a malta nova que entra fica igual aos que lá estão, infelizmente. No entretanto, vou tentando fazer a minha pequena luta do lado de fora, ainda que numa classe que é tudo menos unida... Pode ser que um dia... ;)
Por acaso falei com alguém que leu o acordão e o que o juiz disse é que as palmadas dadas de vez em quando e com sentido podiam ter um efeito pedagógico. Ao contrário do que os media veiculam e tiram partido do sensacionalismo a referida senhora foi considerada culpada e este era o seu último apelo ao supremo que foi recusado. Não concordo com os castigos terriveis que a malfadada senhora provocou e para o qual foi condenada, mas cuidado com a "caça às bruxas". Nem tudo o que se diz é verdade, nem o juiz disse que fechar uma criança numa dispensa era castigo pedagógico. O que ele referiu é que por vezes e em situações controladas uma palmada não é sinal de maus tratos, por vezes a ausência da "tal palmada" é sim sinal de negligência. Isto leva à qualidade das instituições que temos e à qualificação do pessoal responsável. Quem o faz? Direcções que não percebem patavina e só aparecem em reuniões semanais para dizer meia dúzia de disparates. E se as nossas IPSS'S começassem por aí? Em vez de um conjunto de senhores bons que apesar da sua boa vontade, não sabem muitas vezes o que é a acção social e quais as necessidades da população com quem supostamente trabalham?
PS De vez em quando dou umas palmadas aos meus filhos... E agora? Qualquer dia tenho alguém à porta a dizer que sou mãe maltratante? Porque não começarmos a acender fogueiras em praça pública para queimarmos as bruxas, os luvros ou todos que ainda não estão formatados nos ideiais da nova sociedade...
Ninguém aqui pretende julgar os comportamentos parentais de ninguém, mas legitimar comportamentos graves e repetidos de uma responsável institucional por um chorrilho de lugares comuns nada comparáveis aos actos praticados, é promover a ignorância e branquear as situações. A senhora só fui considerada culpada por ter amarrado a criança à cama, e com pena suspensa, de resto foi ilibada pelos argumentos distorcidos do juíz. Os queres também comparar o facto de dar uma palmada ou dizer "vai para o quarto, pois estás de castigo" com o que a senhora fazia. Esta comparação foi feita pelo juíz, e isso é que é grave! E já agora, o que é "um bom pai de família"?
Mas tem que haver diferenças. Já leste o acordão? A questão do pai de família foi levantada pelo advogado de defesa da senhora. Ninguém está a querer decidir o que é um bom pai de família. Mas é preciso separar águas. Penso que a tua questão é o limite entre uma palmada e maus tratos continuados. Onde està a diferença? Nós sabemos em situaçõe claras e fortes como o de amarrar uma criança a uma cama? E os outros actos? Qual o peso da balança?
Nunca acreditarie que uma senhora é acusada, provavelmente por uma colega (não sei!), e alguém se dá ao trabalho de levá-la a julgamento porque simplesmente punha as crianças de castigo (com práticas "aceitáveis") o lhes dava umas palmaditas de vez em quando. E o que conseguiram provar foi, certamente, apenas uma pequena parte do que ela faria. O bom sendo, só por si, não faz sentido numa sociedade que deve punir exemplarmente estas situações. Na esfera privada de cada um há limites à intervenção estatal que só em situações, muito espacíficas, passam à "esfera pública", como sabes... e são quase sempre os mesmo os mais expostos (os nossos utentes "clássicos"). Os limites não são fáceis de traçar, mas cada um sabe qual o limite que ultrapassou se for capaz desse julgamento e tudo tem a ver com o que experimentou ao longo da sua vida. Por isso defendo que devemos capacitar e agir de forma muito pedagógica sem nunca proteger práticas abusivas.
para ler o acórdão vai a http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/0/7b3cde591793c8b18025714d002b118c?OpenDocument
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