19.1.07

menores nas embrulhadas jurídicas

A justiça quer-se "cega" pela imparcialidade que se lhe exige na decisão, não pela imponderação das consequências dessa mesma decisão. Haja muito bom senso, tal como caldinhos de galinha para a gripe... pode até não resolver, mas mal não faz!

Quando a ficção transporta a dura realidade...

Há uns dias a série "Lei & Ordem" (Fox Life) relatava o caso de um menino de 12 anos cuja tutela era reivindicada por um pai que não o conhecia. Também ele tinha crescido desde os seus primeiros meses no seio de uma família que o tinha protegido e o amava. Nesta caso, esta família tinha-o adoptado (dentro de uma série de normas) mas ele teria sido entregue para adopção sem consentimento do pai, que pensava ter-se tratado de um rapto. A lei americana, também ela, neste tipo de adopções ilegais (onde não há má fé, assinale-se!), dá a primazia ao pai biológico.

Quando o Estado nos torna criminosos...

Com a pretensão de proteger os interesses dos cidadãos, o Estado por vezes cria-nos uma teia onde o "bom" se torna no "mau". A boa fé prova-se com dificuldade. A má conduta é, por vezes a solução para que nos empurra a justiça. O caso que está em discussão na opinião pública leva-nos a pensar sobre mil e uma coisas.

Há um processo ilegal de adopção aqui, pois há. Há boa fé, muito boa fé na protecção da criança, pois há. Há intenções legítimas em tempo ilegítimo, pois há. Há muita imprudência e incompetência... "A Segurança Social de Santarém andou muito mal" com o processo ao concluir que o pai biológico "nunca quis saber do filho", sem nunca o contactar ou inquirir, acrescentou a magistrada. Há, no fundo, interesses contraditórios que apanham pelo meio uma criança que imagino, e espero, estar a brincar muito sossegada (agora, à espera do papá que não vai chegar tão cedo). Independentemente das condições sociais (leiam-se as clássicas condições familiares, de habitação, económicas e profissionais...) de acolhimento desta criança, que direitos queremos priveligiar?

Um movimento de cidadãos, na sua maioria com experiência na área dos menores, vai apresentar na próxima semana um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal de Justiça para ver decretada a ilegalidade da prisão do sargento Luís Gomes, condenado a seis anos de cadeia pelo sequestro da menor E. Dizem querer "agitar consciências". Podem subcrevê-lo através deste e-mail: fernandojosesilva@portugalmail.pt

Há muitos pormenores que parecem escapar-nos e que necessitariam de um maior esclarecimento, mas... Que parecer daria um assistente social em favor dos interesses desta criança? Esse parecer teria em conta a situação social do pai biológico da criança? Quais os fundamentos do eventual parecer?

1 comentário:

pedro disse...

Ora aí está. "Chapeau". Aguardo a discussão. Prometo participar.