1.3.07

a ver as políticas passar

A Lei da IVG (ou "aborto") está em construção... sabemos que existe a possibilidade de contemplar a intervenção da equipa de saúde (a pedido ou não da mulher). Tendencialmente vão defendendo que deverá constituir-se por um ginecologista, um psicólogo e um assistente social. O Jornal PÚBLICO (28.02.2007) publicou um artigo sobre o projecto de lei. Para tal contactou vários especialistas: Pais Ribeiro (psicólogo) Perry da Câmara (jurista), João Correia (jurista), Maria Teresa Tomé (médica responsável por consultas de planeamento familiar), Miguel Oliveira e Silva (ginecologista-obstetra). Permitam-me constatar o óbvio: nenhum assistente social foi consultado!

Curiosamente, recebi há uma semana o e-mail de um colega (A. Duarte) preocupado com a falta de intervenção das organizações da profissão também neste domínio, quando o Ministro da Saúde abriu portas para este tipo de intervenção no dia do referendo. Perguntava esse colega se eu teria conhecimento da situação actual do projecto da ASASS (Associação Sindical dos Assistentes Sociais da Saúde). Confesso que apenas tive conhecimento há muito poucos meses deste projecto...
A. Duarte tomou a iniciativa de escrever aos responsáveis pelo peojecto da ASASS, dizendo (passo a citar): "Penso que nas várias alterações que se avizinham na área da Saúde, a ASASS deverá desempenhar um papel importante, tentando, junto da tutela, afirmar a posição do Serviço Social neste sector. Gostaria, igualmente, de ver a ASASS tomar uma posição pública, talvez inclusivé em articulação com a APSS, acerca do aborto, pois os assistentes sociais têm uma palavra a dizer sobre este tema, nomeadamente, a nível do processo de aconselhamento. A ASASS deveria sublinhar a importância de haver um processo de aconselhamento composto pela componente médica e social, à semelhança do que já é defendido pelo Dr. Luís Graça, Presidente do Colégio de Obstetrícia da Ordem dos Médicos."

Uma das funções assumidas para o assistente social na área da saúde, não é "participar nas políticas de saúde?" A formulação está aí! E onde estamos nós? A ver a política passar...

15 comentários:

António Duarte disse...

Colega Guadalupe, não poderia ter escolhido melhor título...estamos mesmo a ver (uma vez mais) as políticas a passar. E onde está a APSS? E o sindicato (se é que ainda existe) e a recém-criada ASASS? Estão caladinhos, sentadinhos e quietinhos. Por acaso elaboraram documentos, cartas, relatórios, o que lhe queiram chamar para o ministro da saúde? Se sim, louvo a atitude e aí gostaria que o tornassem público. Se não e como diriam os ingleses "Shame on you!"

António Duarte disse...

Ah! E quando referi que se deveria ter enviado documentação ao ministro, o mesmo deveria ter sido em relação à comunicação social. Tive já a oportunidade de sugerir numa reunião promovida pela APSS que temos de adoptar estratégias de abordagem aos media, tornarmo-nos insistentes, irmos junto a eles, dar-lhes informações (a comunicação social está ávida por que lhes dêem informação). Se nas primeiras vezes não nos ligassem "patavina", de certeza que com o tempo as coisas entrariam no ouvido. O certo é que se ficarmos parados, à espera que venham ter connosco, nunca conseguiremos ter voz. E seria tão simples ter este tipo de iniciativa...

joaquim disse...

Bom, meus amigos

Desculpem mas que grande confusão?!
Ponto1.- O que está ser legislado é uma lei que dará corpo ao que foi decidido em referendo. Consulta Médica, possibilidade apoio a pedido da mulher (por uma equipa em principio constituida por psicologo, assistente social, ginecologista...), bom após o aborto, planeamento familiar, onde os colegas da saúde já estão presentes (pelo menos em vários Centros que conheço).
Ponto 2- Esta é um lei em construção na Assembleia da República, que irá depois ao Governo e finalmente ao presidente da Republica.
Ponto 3._ Após aprovação, então sim vamos ver que papel nos fica reservado. Embora desde o inicio que esta àrea (quer quem defendia a obrigatoriedade, quer quem não defendia estava contemplada e vários foram os colegas e no parlamento que deram algum contributo).
Ponto 4- Não vejo qual a pressa ou a legitimidade de uma associação exigir seja o que for. Eu até agora não vi associação de psicologos, médicos, ou outros virem á comunicação social exigir o que quer que seja. Isso é ridiculo, por-mo-nos em bicos de pés num tema que tem de ser primeiro legislado.
Ponto 5- É após na consignação da intervenção dos diversos sectores que intervirão que devemos participar e aí mostrar-mos os argumentos profissionais que possamos exigir, portanto aguardemos porque ainda falta longo caminho e não tropecemos com os a carroça á frente dos bois.
Ponto 6- Outra coisa será é internamente ir discutindo seriamente estas questõs nos planos da nossa intervenção, ténicos e éticos, nomeadamente, a perspectiva da intervenção visando o empowerment individual, comunitário, capaz de oferecer processos internos de mudança.

Pois o problema é o que, como e de que forma vamos intervir quando estas situações se materializarem em concreto. São estas orientações ou definições que devem ser objecto de debate e dimensionamento, simultãnemente em processo reflexivo e com a celeridade necessária.

Sejamos honestos e não vamos já começar a disparar para todos os lados, pois nenhuma profissão ainda definiu nenhuma orientação, nem particpou na lei, PORQUE NÂO PODE, são os eleitos que devem.
Depois, bom isso já será outra conversa.

S Guadalupe disse...

Joaquim, não tive intenção de exigir que alguém exigisse algo a alguma entidade... nem confudir o processo de produção legislativa...

1) OK, o poder legislativo está no poder legislativo, mas o processo de formulação de políticas não é assim linear... há consultores, há movimentações de interesses, há definições de prioridades e rumos... que não estão acima do debate público!

2) Se a atitude for sempre... "Após aprovação, então sim vamos ver que papel nos fica reservado", bem poderemos esperar sentados!

3) a participação do SS nas políticas sociais deve estar na sua génese, mesmo numa fase muito anterior à sua formulação.

Concordo, no entanto, que o debate público é ele também essencial!

Já agora, porque será que, apesar da figura do assistente social ser referida (no debete sobre o projecto de lei), não há qualquer "especialista" (recorrentemente) desta área que seja ouvido ou queira fazer-se ouvir sobre estas e outras matérias?

Este post, vai neste sentido!

S Guadalupe disse...

adenda: em vez de "debate público", leia-se "debate interno".

António Duarte disse...

Concordo plenamente com a Guadalupe, infelizmente as coisas não são assim tão lineares, e há que começar a actuar mais cedo. Há jogos de bastidores, movimentações de lobbies, tentativas de influenciar os decisores. Se o Serviço Social não jogar da mesma maneira, o jogo estará sempre perdido. E infelizmente temos já vários exemplos a comprová-lo. Temo que este venha a ser mais um. A comunicação socil não consultou nenhum assistente social, é preciso ver o ou os porquês. Temos deixado que outros se pronunciem sobre o nosso trabalho. Porque não começar a ter mais iniciativa de comunicação com os media? Temos de começar a sair da nossa "casca"... A título de exemplo, recordo-me há cerca de dois anos atrás num programa sobre o RSI em que não havia um único assistente social convidado para debater o assunto, quando sabemos que a maioria dos técnicos envolvidos na aplicação da medida são precisamente os assistentes sociais. Portanto, se queremos ser ouvidos e envolvidos na feitura das políticas sociais e nalguns casos sectoriais, temos de repensar a nossa postura.

S Guadalupe disse...

Como sou um pouco chata ou insistente (como prefiro designar...), enviei uma crítica ao provedor do leitor do público.

Anónimo disse...

Colegas

Mas isso é outro problema, o da visibilidade pública e da conceituação cientifica da profissão. Muito caminho há a percorrer (algum já perdido) e aí sim as associções sindicatos têm de intervir. Existe um déficit geral de visibilidade, face ao papel que realmente desempenhamos na sociedade. Quando há, é pela negativa. Raramente somos ouvidos nos média em assuntos onde a nossa intervenção é muito importante.

Quanto ao aborto e conhecendo esta matéria por dentro, ela é nesta altura eminentemente política. Pois alguém que perdeu nas urnas quer ganhar na secretaria e pôr comissões e aconselhamento a moralizar a mulher e olhem que aí haverá colegas que poderão sentir-se intimidados...portanto há que legislar e seguir lá vamos, porque esta é daquelas àreas onde a nossa intervenção será inevitável,porque infelizmente os números não enganam quem recorre mais ao aborto, principalmente o clandestino e que poderá ser feito de outro modo, são as mulheres de mais baixos recursos.

No entanto, sim ao Debate Interno, esse como sempre escasseia.

joaquim disse...

O anónimo sou eu esqueci a identificação, bom já estou contaminado por postar anónimo-)

joaquim disse...

Lanço um repto porque não escrever um artigo conjunto para o Público, sobre esta matéria? A Sónia pode iniciar, sei que o alfredo também já publicou algo, eu deixarei o meu contibuto, e quem se identificar participa, enviaremos o produto final ao jornal assinado pelos assistentes sociais, xxxxx, Que acham?

S Guadalupe disse...

Porque não? Não teria qualquer tipo de problemas em ajudar na redacção. Mas, para isso, preciso de um pouco de tempo. Poderia envolver as colegas que conhecço das maternidades (em Coimbra há 2, existindo na Bissaya Barreto uma consulta de risco estruturada de forma muito interessante), e precisava de recolher dados dos estudos efectuados.

Opiniões valem o que valem, mas opiniões fundamentadas valem por si!

joaquim disse...

Claro, é isso, isso mesmo!

António Duarte disse...

Podem contar comigo, mas uma vez mais tenho que dizer que as entidades que supostamente nos representam têm de fazer mais, muito mais.

Anónimo disse...

Eu já agora gostava de saber se a ASASS existe mesmo e quem é o responsável. Alguém me poderá esclarecer sobre esta matéria?

S Guadalupe disse...

Que eu saiba, não existe, mas apenas o seu projecto. Sei apenas também que a génese estará associada ao Serviço Social do Hospital de Santa Maria.