Assistentes Sociais activos na luta pelos seus direitos
Um grupo de 17 Assistentes Sociais de Vila Real dirigiram-se à APSS para "informação relacionada com o uso indevido da função de Assistente Social". Uma colega enviou-me o texto que passo a transcrever:
«Somos um grupo de profissionais de Serviço Social (Licenciados em Serviço Social) e estamos apreensivos no que se começa a verificar nalgumas Instituições (inclusivamente) públicas relativamente à tentativa de “usurpação” de uso do título e a tentativa de exercício das funções de Assistente Social por profissionais de outras áreas.
A situação que pretendemos, agora, expor-vos está na eminência de ocorrer num estabelecimento prisional regional – Direcção Geral dos Serviços Prisionais - do Ministério da Justiça, com uma funcionária pública que exerceu, durante cerca de 18 anos, a função de administrativa e que após concluir a formação atrás mencionada foi requalificada como “Educadora de Infância”, circunstância que é admissível nos serviços, atendendo a que o quadro de pessoal comporta um profissional desta área, principalmente em estabelecimentos de reclusas, para apoio e acompanhamento dos filhos.
No entanto, esta funcionária não satisfeita com esta função, pretende ser de novo requalificada como “técnica de reeducação”- designação dada apenas aos Técnicos da área social, e função exercida principalmente por Assistentes Sociais, alegando esta ter já tido experiência no acompanhamento com reclusas e seus filhos.
Actualmente, a funcionária, após a requalificação como “educadora de infância” desempenha as funções de: administrativa (apoio na secretaria), colaboração no jornal da cadeia, apoio à escola e auxílio na organização da formação que decorre nesta instituição. Mas, a funcionária, por ignorância ou má fé pretende nova requalificação profissional para o exercício das funções de serviço social (técnico de reeducação).
Por fontes informais no interior dos serviços, a requerente refere antever como possível a exequibilidade do pedido formulado.
Esta situação leva-nos, assim, a colocar as seguintes questões:
-Será possível com a licenciatura de Serviço Social aceder à profissão e funções de Educação de Infância (quer em instituição pública ou privada?). A resposta parece-nos simples e imediata – Não.
-Será, então, que uma formação em “educação de infância” prevê no seu conteúdo funcional o trabalho com adultos reclusos/ reclusas, delinquentes/criminosos (por vezes reincidentes), com todas as implicações psicossociais e demais características inerentes a esta população?
-Qual e como será a sua intervenção (de uma educadora de infância)?
-Será, ainda, possível ou, melhor, admissível que a política se sobreponha ás leis?
-Será que esta, previsível, ilegalidade não deve ser revelada e impedir-se a sua concretização?
Pretendemos, assim, com esta denúncia ser assistentes sociais participativos e pró-activos em defesa duma profissão (não apenas numa linha corporativista), mas sobretudo no exercício de uma “advocacia social”, e particularmente em defesa de um público-alvo designadamente, reclusos adultos, com uma carreira de delinquência (em situação de vulnerabilidade e desfavorecimento (psico) e social, que é objecto específico do trabalho do Serviço Social) e/mas que têm o direito à sua cidadania, através de uma intervenção psicossocial adequada, reflectida, planeada, executada, com acompanhamento e apoio de e com técnicos depositários de competências próprias (profissionais da área psicossocial), com vista à sua reinserção social.
Face ao exposto, solicita-se a V. intervenção (APSS), com vista ao apoio desta nossa e vossa causa e (esperamos) de Todos os Assistentes Sociais, deste país.»
«Somos um grupo de profissionais de Serviço Social (Licenciados em Serviço Social) e estamos apreensivos no que se começa a verificar nalgumas Instituições (inclusivamente) públicas relativamente à tentativa de “usurpação” de uso do título e a tentativa de exercício das funções de Assistente Social por profissionais de outras áreas.
A situação que pretendemos, agora, expor-vos está na eminência de ocorrer num estabelecimento prisional regional – Direcção Geral dos Serviços Prisionais - do Ministério da Justiça, com uma funcionária pública que exerceu, durante cerca de 18 anos, a função de administrativa e que após concluir a formação atrás mencionada foi requalificada como “Educadora de Infância”, circunstância que é admissível nos serviços, atendendo a que o quadro de pessoal comporta um profissional desta área, principalmente em estabelecimentos de reclusas, para apoio e acompanhamento dos filhos.
No entanto, esta funcionária não satisfeita com esta função, pretende ser de novo requalificada como “técnica de reeducação”- designação dada apenas aos Técnicos da área social, e função exercida principalmente por Assistentes Sociais, alegando esta ter já tido experiência no acompanhamento com reclusas e seus filhos.
Actualmente, a funcionária, após a requalificação como “educadora de infância” desempenha as funções de: administrativa (apoio na secretaria), colaboração no jornal da cadeia, apoio à escola e auxílio na organização da formação que decorre nesta instituição. Mas, a funcionária, por ignorância ou má fé pretende nova requalificação profissional para o exercício das funções de serviço social (técnico de reeducação).
Por fontes informais no interior dos serviços, a requerente refere antever como possível a exequibilidade do pedido formulado.
Esta situação leva-nos, assim, a colocar as seguintes questões:
-Será possível com a licenciatura de Serviço Social aceder à profissão e funções de Educação de Infância (quer em instituição pública ou privada?). A resposta parece-nos simples e imediata – Não.
-Será, então, que uma formação em “educação de infância” prevê no seu conteúdo funcional o trabalho com adultos reclusos/ reclusas, delinquentes/criminosos (por vezes reincidentes), com todas as implicações psicossociais e demais características inerentes a esta população?
-Qual e como será a sua intervenção (de uma educadora de infância)?
-Será, ainda, possível ou, melhor, admissível que a política se sobreponha ás leis?
-Será que esta, previsível, ilegalidade não deve ser revelada e impedir-se a sua concretização?
Pretendemos, assim, com esta denúncia ser assistentes sociais participativos e pró-activos em defesa duma profissão (não apenas numa linha corporativista), mas sobretudo no exercício de uma “advocacia social”, e particularmente em defesa de um público-alvo designadamente, reclusos adultos, com uma carreira de delinquência (em situação de vulnerabilidade e desfavorecimento (psico) e social, que é objecto específico do trabalho do Serviço Social) e/mas que têm o direito à sua cidadania, através de uma intervenção psicossocial adequada, reflectida, planeada, executada, com acompanhamento e apoio de e com técnicos depositários de competências próprias (profissionais da área psicossocial), com vista à sua reinserção social.
Face ao exposto, solicita-se a V. intervenção (APSS), com vista ao apoio desta nossa e vossa causa e (esperamos) de Todos os Assistentes Sociais, deste país.»
18 comentários:
Cada vez fico mais indignada com o que se passa com a nossa profissão.Parece incrivel que cada vez somos mais desvalorizadas e ultrapassados.
Não sou contra as outras profissões sociais, sendo a favor de trabalhar em equipa para lutarmos juntos contra os problemas sociais com que nos deparamos diariamente, mas fico triste e revoltada com casos como este.
Estagiei num Estabelecimento Prisional como tecnica superior de reeducação e adorava ter continuado os meus projectos e profissão neste local ou noutro ponto do País, mas sei que não é facil obter um lugar. E agora vejo que somos "passadas à frente" nas nossas funções por pessoas que não têm a formação académica devida.
É caso de uma pessoa ficar revoltada!!
Na realidade, solicitando aqui desculpa, mas parece-me um bocado confuso o teor deste assunto:
1- Vou falar com vasto conhecimento de causa, exercício de 12 anos na àrea da Justiça.
2- Na Direcção Geral dos serviços Prisionais não existe categoria de Técnicos Superiores de Serviço Social, apenas Técnicos Superiores de reeducação.
3- Apesar de os Assistentes Sociais serem a maior fatia, existem também psicológos, Licenciados em Direito, e outras áreas mais esquisitas (goegrafia, filosofia, história...), porque o próprio diploma sobre o que é um Técnico de Reeducação assim o permite, deixa lacunas na definição do acesso á carreira, generalidades que podem ser utilizadas como cobertura.
3- Um processo de requalificação necessita que a pessoa em causa tenha exercido funções próximas das pretendidas, durante três anos, ora a julgar pelo lido no documento a requalificaão como educadora de infância parece adequada, face ás funções que exerce e as que exerceu, alguma proximidade. POis não basta na função pública, estando num quadro administrativo a licenciatura, para poder passar para outro quadro há este processo de requalificação que é demorado.
Se agora, eventualmente ela pretende passar para o quadro de Reeducação colocar-se-à o mesmo problemas as funções exercidas ao longo de três anos serem consideradas próximas daquelas que irá exercer. Este será o quedro global legal. Porque na legislação e em concreto, embora sejam privilegiáveis os Assistentes Sociais e Psicólogos para as funções, não é dito que são os únicos. E como digo nesse quadro já existem outrso técnicos, e há muitos anos, antes do próprio 25 de Abril. Aliás alguns forma requalificados e nem tinham licenciatura, embora fossem quadros a vagar.
Portanto parece-me que esta situação deverá ser melhor explanada, ou ao ionvés este movimento deverá exigir que a legislação seja concreta e defina o acesso a esta àrea apenas por determinadas licenciaturas, caso contrário esbarraremos na "dura lex Sed lex" e enfim concordando claro que a nossa área e a da psicologia serão as mais adequadas para essas funções mas, com o quadro actual não parece que a senhora, se conseguir a requalificação de modo correcto (isto é importante) possa ser impedida uma vez que existem outros exemplos que a(o)s colega(s) conhecem bem, os que trabalham nos estabelecimentos prisionais.
Talvez a exigência deva ir ao fundo ao quadro legal...
pois, também sei de casos de pessoas com profissões estranhas neste quadro. De facto, não é da carreira de serviço social que se trata.
Obviamente que se isto se coloca é porque o quadro legal o permite, mas lá que há situações pouco claras, há.
É, pois, isso é estou bem de acordo!...
Isto já não é novidade para mim!!! Até, numa instituição do norte do país colocaram uma animadora social no lugar de uma assistente social. Esta realidade é a nossa, meus amigos! E este é mais um exemplo entre muitos.
Bom caro anónimo se quer falar sobre isso, pois olhe eu conhecço, no Norte, no Centro (Viseu) e no Sul (Lisboa), assistentes sociais que exercem como animadores sociais.
Nestes campos não sei quem tem mais razão de queixa e uma guerra deste género só serve, para quem vive de lutas vãs, não dá a cara e depois deixa aos outros o trabalho de andar em disputa com outros profissionais, como o psicologo que andam por aqui.
Quem não quer ser lobo não lhe veste a pele!...
Apoio o exerciço de uma cidadania activa e é importante que os Assistentes Sociais Solicitem à sua organização o esclarecimento de dúvidas.
Parabens Sónia Guadalupe por divulgar, pode servir de estímulo a outros colegas.
Não me parece que a Sónia e o seu papel esteja em causa. Mas o que está provado aqui neste mesmo blog é que o permanente acicatar de profissionais destas àreas contra outros, em virtude de espaços sobre ocupados é que não será boa política. Essa coisa da cidadania activa é sempre muito bomita quando somos nós os prejudicados, mas se forem os outros, temos muita pena...
Portanto, a Sóni continua a fazer muito bem, mas alguns comentários aqui feitos tendem a ser corporativistas o que é mau, pois é verdade que nós também, por dificuldades de mercado ocupamos espaços de outrem e vice versa.
Todas as coisas devem ser objecto de análise esmiuçada e hoje levantar bandeiras não chega, é necessário justificar esse levantamento para que as multidões venham.
Portanto, em resumo, a Sónia e o seu Blog estão muito bem, a cidadania activa faz-se com fortes argumentos e não com o apregoar na estrada.
Palmas para o diálogo e para os espiritos inconformados.
Viva Lenine!
O Alfredo que luta mais! As coutadas foram privelégios de outros tempos camaradas! A violência doméstica na Rússia. Alguèm pode explicar?
Não obstante as devidas diferenças não sei se sabem o que se passa na saúde (pois tem sido já divulgado na comunicação social)no que se refere aos contratos (de 3 meses)com vista á sua total resolução.Pois, de imediato a ordem dos Enfºs, e movimentações destes profissionais por instituição de saúde, associação de nutricionista, vieram dar a cara em defesa própria e dos seus colegas, e nós assistentes sociais?
Parabéns ao grupo de colegas, pois considero que o associativismo dos assistentes sociais em Portugal não está "exacerbada", julgo que muito pelo contrário, praticamente estamos Todos de acordo que a nossa profissão está a ser invadida por tantos outros profissionais e nós apenas observamos,penso até que esta apatia nada tem a ver com a nossa formação académica e o nosso discurso de profissionais, portanto aplaudam... por favor. Há colegas no desemprego...
Venho desde já corrigir a minha observação anterior quanto à não intervenção da APSS, pois só agora tive conhecimento da carta da APSS abaixo exposta.
Peço desculpa.
Regozijo com a intervenção da APSS.
Queixam-se aqueles que emergem no desemprego e nesta onda de pobreza que se começa a gerar nomeadamente entre licenciados. Que em certos casos não tem oportunidade nem sequer de exercer a sua profissão para a qual tem formação. A questão é que, quem se encontra de barriga cheia, com o seu lindo lugar. Vem com diálogos melodicos e cheios de floreados. Quando aparecem as opiniões que espelham o exercicio da profissão e a dificuldade em se conseguir exerce-las sem ser através de conhecimentos. Aparecem esses senhores a dizerem que os outros se encontram apenas a dramatizar... Vê-se mesmo que não têm conhecimento do numero de assitentes sociais que trabalham em lojas por exemplo. E da dura realidade de muitos que só tem ordenado para "comer e vestir"!!
Um Assistente Social, é um cidadão inconveniente por natureza.
Quem está ao lado dos mais fracos, dos meis vulneráveis, é sempre um estorvo para quem governa ou comanda os seus interesses instalados.
Força companheiros
Não sei se o senhor anónimo anterior, que por ser anónimo é já para mim uma desqualificação se referia às minhas intervenções, mas se se referia está a anos luz do que pretende.
1º- Quando acabei o Curso estive um ano desempregado e tive de me virar como muitos outros, trabalhando numa fábrica. Não é novo este desemprego. Agravou-se porque nos últimos anos muita gente quiz ganhar dinheiro com o nosso Curso e portanto o resultado agora é para muitos o desemprego ou precário, mas não se iludam se rá pior, basta olhar o número dos que vão sair (mas não estamos sós, outras àreas vivem o mesmo drama).
2º Felizmente há vários anos que venho ajudando muitos novos profissionais a arranjarem o 1º emprego e não preciso de medalhas. Até a AIDSS abriu um Estágio Profissional na nossa àrea por solicitação minha enquanto Presidente, permitindo um colega ganhar experiência e subsidiei alguns dos salários do meu bolso, quando a AIDSS não podia.
3º Não é o anónimo que me dá a mim (se é a mim) lições sobre solidariedade, pois a minha barriga, não tão cheia, pois só tenho um emprego e há quem acumule tantos que poderia oferecer das suas migalhas...continuo nesse apoio e nessa luta no meu serviço, conseguindo convencer chefias a abrir lugares.
4º Acho como em tudo o que diz respeito a esta matéria que ela tem duas matrizes nas quais os responsáveis não falam a Sindical e claro as diversas Universidades e Politécnicos que ainda não trataram de criar gabinetes de apoio á saída destes profissionais novos, depois de durante anos terem enchido os bolsos ás suas custas.
Mas como todos é mais fácil, ao invés de organizarem-se e atirarem a quem de direito alguém atirar a quem ouse ter uma opinião diferente.
Mas eu sou um democrata acima de tudo, em todos os locais em que assumi cargos admiti sempre o contraditório mesmo ouvindo impropérios, é assim que devemos estar com argumentos e não de forma populista e demagógica. É fácil fazer o discurso do desempregado e e dizer que estão com ele, mas "é pá eu dou aulas não posso ficar sem o meu maná não é?", pois envolver-se com eles no final dos cursos num Movimento Colectivo que possibilite a colocação dos mesmos e que abra caminhos.
Bom apresento-me sempre em todas as polémicas não fujo, não tenho medo das minhas opções, todas, felixmente o meu prógenere ensinou-me desde cedo a não ter medo de velhos inquisidores, ou de novos inquisidores, dos anti-comunistas ou dos anti-fascistas...estou vacinado, podem continuar...
E a CGTP que faz pelos desempregados?, Pois quando os seus dirigentes estão empregados lá há mais de 30 anos! É de rir, ou chorar...
Volta Alfredo está de novo na moda! Os camaradas prometem emprego em qualquer sindicato.
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