petição para um enquadramento da pobreza
«Os signatários entendem que a pobreza constitui uma grave negação dos direitos humanos fundamentais e das condições necessárias ao exercício da cidadania, situação que reputam eticamente condenável, politicamente inaceitável e cientificamente injustificável.
Considerando que:
- a pobreza e a exclusão têm causas estruturais e, por isso, não se resolvem apenas com sobras ou gestos de generosidade esporádica;
- a pobreza é um problema que reclama apoio para ocorrer às carências, mas, cujas causas só podem ser removidas modificando os factores económicos, sociais e culturais que geram e perpetuam a pobreza;
- o mundo em que vivemos é um mundo de abundância e desperdício e que nunca, como hoje, foi tão possível erradicar a pobreza;
- o nível de rendimento já alcançado no nosso País permitiria eliminar a pobreza que afecta cerca de um quinto da população residente em Portugal.
Os signatários solicitam à Assembleia da República que:
- reconheça a pobreza como uma violação grave de direitos humanos;
- estabeleça um limiar oficial de pobreza, em função do nível de rendimento nacional e das condições de vida padrão na nossa sociedade, que sirva de referência obrigatória à definição e à avaliação das políticas públicas de erradicação da pobreza bem como à fixação de prestações sociais;
- crie um mecanismo parlamentar de observação e acompanhamento das políticas públicas, seus objectivos e instrumentos, no que respeita aos seus impactos sobre a pobreza, e que o mesmo esteja habilitado ao exercício de uma advocacia colectiva em favor dos pobres;
- proceda, anualmente, a uma avaliação da situação da pobreza no nosso país e do progresso feito na sua erradicação.»
3 comentários:
Apesar de concordar com o espírito e intenção do texto, tenho dificuldades em atestar que a pobreza é "cientificamente injustificável", nem consigo perceber muito bem esta ideia atendendo ao contexto das ciências sociais e humanas; ou de equacionar um "limiar oficial de pobreza" quando esta é uma expressão mesclada de tantos factores impossíveis de quantificar...
A intenção é sempre boa, mas esta questão da pobreza é sempre mais simples e mais complexa que estes enunciados. Se assim não fora já estaria resolvaida. Mas esta a pobreza é tão diferente em diversas partes do mundo, com fundamentos tão desiguais. Mas esta será uma grande oportunidade de até 2015 os Governos Mundiais abraçarem uma das causas que poderá unir o mundo.
Quanto á coentificidade, realmente, eu desconfio sempre quando alguém utiliza este termo, faz-me lembrar o socialismo científico. Provada científicamente? Bom o que está manifetamente provado é que em todas as sociedades organizadas a estratificação social se desenvolve, e com ela a pobreza, de modos diversos, mas sim.
cientificidade(corrijo e peço desculpa).
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