APSS dirige-se novamente ao Ministro da Saúde
Reagindo ao repto de um conjunto de profissionais ao qual este blog juntou a voz, a APSS decidiu solicitar uma audiência ao Ministro da Saúde em carta que aqui se transcreve.
«Ex. Mo Senhor Ministro da Saúde
[c/c à Senhora Secretária de Estado da Saúde]
Assunto: Situação dos Assistentes Sociais no SNS no âmbito da aplicação do Decreto-Lei nº 276-A/2007, de 31 de Julho
Excelência,
1. Em 6 de Setembro p.p. dirigimos ao senhor Ministro, na sequência da publicação do Decreto-Lei nº 276-A/2007, de 31 de Julho, relativo ao regime de contratos a termo resolutivo certo no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, uma comunicação em que se solicitava a intervenção de V.Ex.ª no sentido de prevenir os eventuais prejuízos para os cidadãos utentes do SNS e para o grupo profissional dos Assistentes Sociais, decorrentes na da aplicação daquele diploma.
2. Até ao momento não recebemos de V.Ex.ª, nem do Ministério da Saúde, qualquer resposta às nossas preocupações e pedidos, tendo apenas logrado obter do gabinete de V.Ex.ª a informação de que o assunto teria sido remetido para a Administração Central do Sistema de Saúde - IP, o qual igualmente, e apesar da insistência da APSS, não se dignou responder às solicitações apresentadas.
3. Entretanto, e como a APSS previa, todos os dias estão a ser cessados contratos de trabalho de Assistentes Sociais em Centros de Saúde e Unidades Hospitalares com prejuízo para os serviços a prestar pelas unidades de saúde como acontece designadamente no âmbito da recém criada Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
4. Ao mesmo tempo altos dirigentes da saúde em Portugal, como administradores hospitalares e dirigentes das Administrações Regionais de Saúde expressam preocupação pelo que está a acontecer neste âmbito, ao mesmo tempo que revelam as mais desencontradas interpretações quanto aos acontecimentos e ao modo de lhes fazer face.
Face a este quadro a APSS não pode deixar de manifestar a sua viva discordância pelo forma como V.Ex.ª e o Ministério da Saúde vêm gerindo esta situação cultivando o silêncio e a aparente indiferença, quer pela sorte dos cidadãos que necessitam da prestação de serviços dos Assistentes Sociais no âmbito do SNS, quer pela sorte de muitas dezenas de profissionais que, em condições de manifesta precariedade é certo, vêm assegurando estes serviços em muitos Centros de Saúde e Hospitais do país, vindo nestas circunstâncias solicitar com carácter de urgência uma audiência a V.Ex.º, para análise da situação.
Com os nossos melhores cumprimentos
Pel’A Direcção da APSS»
[c/c à Senhora Secretária de Estado da Saúde]
Assunto: Situação dos Assistentes Sociais no SNS no âmbito da aplicação do Decreto-Lei nº 276-A/2007, de 31 de Julho
Excelência,
1. Em 6 de Setembro p.p. dirigimos ao senhor Ministro, na sequência da publicação do Decreto-Lei nº 276-A/2007, de 31 de Julho, relativo ao regime de contratos a termo resolutivo certo no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, uma comunicação em que se solicitava a intervenção de V.Ex.ª no sentido de prevenir os eventuais prejuízos para os cidadãos utentes do SNS e para o grupo profissional dos Assistentes Sociais, decorrentes na da aplicação daquele diploma.
2. Até ao momento não recebemos de V.Ex.ª, nem do Ministério da Saúde, qualquer resposta às nossas preocupações e pedidos, tendo apenas logrado obter do gabinete de V.Ex.ª a informação de que o assunto teria sido remetido para a Administração Central do Sistema de Saúde - IP, o qual igualmente, e apesar da insistência da APSS, não se dignou responder às solicitações apresentadas.
3. Entretanto, e como a APSS previa, todos os dias estão a ser cessados contratos de trabalho de Assistentes Sociais em Centros de Saúde e Unidades Hospitalares com prejuízo para os serviços a prestar pelas unidades de saúde como acontece designadamente no âmbito da recém criada Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
4. Ao mesmo tempo altos dirigentes da saúde em Portugal, como administradores hospitalares e dirigentes das Administrações Regionais de Saúde expressam preocupação pelo que está a acontecer neste âmbito, ao mesmo tempo que revelam as mais desencontradas interpretações quanto aos acontecimentos e ao modo de lhes fazer face.
Face a este quadro a APSS não pode deixar de manifestar a sua viva discordância pelo forma como V.Ex.ª e o Ministério da Saúde vêm gerindo esta situação cultivando o silêncio e a aparente indiferença, quer pela sorte dos cidadãos que necessitam da prestação de serviços dos Assistentes Sociais no âmbito do SNS, quer pela sorte de muitas dezenas de profissionais que, em condições de manifesta precariedade é certo, vêm assegurando estes serviços em muitos Centros de Saúde e Hospitais do país, vindo nestas circunstâncias solicitar com carácter de urgência uma audiência a V.Ex.º, para análise da situação.
Com os nossos melhores cumprimentos
Pel’A Direcção da APSS»
2 comentários:
Caro colegas
Considero demasiado vergonhoso a situação exposta porque mereciamos uma respota e igualdade nos nossos direitos. Se outros profissionais sao reconhecidos tb deveriamos e esperavamos que isso aconteçesse porque contrariamente ao que muito se pensa somos fundamentais na qualidade de vida dos doentes e seus respectivos familiares. O Sr Ministro deveria ser informado que um doente em que se tenham detectado problemas sociais apenas tem alta quando o Assistente Social cria todas as condições para que este possa regressar ao seu meio social mesmo que tenha que permanecer com protelamento social. Embora seja recem licenciada estagiei no Hospital de Santa Maria e verifiquei a extrema importância e diferença que representamos num Serviço. Pretendo reforçar que a acção de um Assistente Social na saude faz toda a diferença na medida em que concede visibilidade aos doentes enquanto sujeitos e cidadãos com direitos e deveres e não meros algarismos de um serviço. Saudações sociais
Muito me apraz registar este acto da nossa APSS.
Temos de encetar uma campanha junto dos média para dar voz ás nossas preocupações, mas, e mais importantes, fazer sentir à sociedade que SERVIMOS, que somos úteis e que termos boas condições de trabalho signfica prestar um melhor serviço a essa mesma soiciedade.
É do nosso interesse porque é do interresse dos cidadãos da nossa sociedade.
Quem não se manisfesta, caí no esquecimento.
Quem não tem gabinetes de imprensa e comunicação, arrisca-se a não saber lidar com as regras das sociedades actuais e, como tal, fica para trás, como que incapaz de entrar nos Noticiários e nos "prós e contras"....
Um bem haja aos promotores desta carta.
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