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Discute-se a possibilidade dos técnicos dos serviços locais de segurança social serem integrados nas autarquias no âmbito das anunciadas transferências de competências para as autarquias.Lê-se no Boletim da Associação Nacional de Municípios, no "Assistente Social", que o processo está em discussão nas áreas da Educação e Acção Social, mas terá ficado de parte a área da Saúde (para além de todo o processo de transformação verificado). Estará a discussão técnica a decorrer, mas ainda não há propostas concretas, pelo que se verifica um atraso relativamente ao previsto para tais transferências.
Pergunto-me: será que a profissão está representada nesta discussão?
11 comentários:
No Boletim, mas não só o que está dito é que não há nenhum atraso, Não Houve Acordo, mesmo nas àreas técnicas e portanto ficou em stand by a aguardar a retoma das negociações. Na Saúde não há nenhuma negociação o Ministro terminou o diálogo.
Se a Profissão deveria estar representada? Essa é de retórica uma vez que os Sindicatos têm estado nas negociações, presumivelmente defendem os trabalhadores (todos, não somos nós os mais representativos!).
As negociações pararam. Poderá haver alguma câmara que avance, mas sem diploma nenhum técnico transitará seja para onde for, como bem sabem.
Acho que a profissão deveria discutir mais era o modelo, a matriz que se prvê territorializada, aliás já o é em parte com as REdes Sociais e determinãncia destas na aprovação de projectos sociais ou outros das comunidades que abranjem. Esse é ponto principal, discutir o modelo.
O Joaquim está bem mais dentro do assunto que eu. Quanto ao atraso, referia-me ao alegado "desfasamento entre o calendário proposto incialmente pelo Governo". Mas mais importante que o atraso, importa o processo ao Serviço Social e demais profissões implicadas.
Seria muto interessante ter acesso aos termos das propostas e debatê-las publicamente em fóruns da profissão. Não acha?
Que poderiam ser as pessoas implicadas no processo a chamar a tais fóruns?
Eu acho que sim é positivo, mas continuo a insistir, nós temos uma responsabilidade para com os cidadãos e aqui primeiro há que perceber que modelo será para os cidadãos mais positivo? A mim parece-me o modelo territorializado, porque mais próximo e mais passível de intervenção e participação.
Sobre esta questão das transferências de pessoal a colocar-se os Sindicatos são quem tem a capacidade directa de negociação e movimentação, porque como disse, nas duas áreas, educação e acção social de certeza que haverá outros e muitos outros profissionais envolvidos.
Cara Sónia:
Eu penso que estamos a falar todos da mesma coisa e eu não sei mais. Na realidade Há um processo em curo, que envolve negociações, com propostas, mas não houve acordo. O tempo que falta para esse acordo escasseia, mas ainda pode haver. Dúvido que possa já incluir a questão dos recursos humanos, mas irá com certeza ser abordada á posteriori.
Quanto à possitividade não yenho dúvidas, mas não gosto de trabalhar sem fontes seguras e com base em suposições.
Quanto ao fórum, eu não percebi bem a ideia, a Sónia quer que se crie um fórum de debate e se indique possíveis hipóteses?
Eu, à partida, penso sempre que a APSS tem de ser ouvida, na lógica até da posição sobre a noção de cidadania que pode resultar deste processo de alocação da acção social local. Quanto a outros deixo isso à Sónia. Há várias pessoas capazes para a discussão e efectuar propostas.
Para mim há uma coisa clara. Territorialização no sector social=populismo assistencialista. E mais não digo.
Não estou a tentar promover a criação de um fórum. Não é a mim que me compete tal coisa. No entanto, penso que qualquer organização, nomeadamente académica, pode promover um encontro de discussão desse modelo. Para tal parece-me importante discutir isso com pessoas envolvidas directamente neste processo. Nomeadamente a questão apontada pelo duarte, entre outras. Acho que poderia ser positivo. Para além de que ouvíamos o que está a ser ponderado e seríamos ouvidos por quem pondera.
E, para mim, é óbvio que deveria chamar-se a APSS a este processo relativo à Acção Social concretamente.
Populismo Assistencialista? Mas que raio! Tanta teorização sobre o assunto, aliás o Manuel Menezes poderá falar bem sobre o assunto. As políticas Socias já deviam era estar territorializadas há muito tempo, é por isso que muitos projectos são aplicados de forma desfasada e descontestualizados dos diagnósticos sociais de uma comunidade. A territorialização é também um processo de democratização e particpação, ou pelo menos poderá ser depende da organização e de quem lidera.
Não percebo esse comentário do Duarte, sinceramente onde se baseia para dizer isso???
Sónia:
Há vários nomes que pode convidar para o Fórum, tem aí o Memezes por exemplo, o seu Presidente da Câmara que faz parte da Associação Nacional de Municipios, o Dr. Edmundo Martinho Presidente do ISS.IP e bom se quiser que eu vá diga estou sempre disponível para um bom e quente debate, tentarei não a deixar ficar mal. Enfim, faça-se então.
O sentido da minha afirmação pode ser entendido como um alerta para a relação de promiscuidade que pode haver entre interesse político e objectivos técnicos. Em muitos concelhos do país assiste-se ao seguinte fenómeno: a maioria das instituições e dos técnicos trabalha a um nível técnico-jurídico, enquanto que muitas vezes as autarquias tendem a actuar com um sentido político-assistencialista. Conheço alguns casos, e é por isso que considero ser importante lançar um alerta em relação à territorialização na área social. Ter em conta, ainda, o estado muribundo a que chegaram muitas redes sociais, as quais foram sendo corrompidas por muitas interferências de ordem política no trabalho dos técnicos, levando à desmotivação e desmobilização destes. Na teoria a territorialização no social é algo importante e até lógico. Na prática, tenho dúvidas sobre se há preparação suficiente para "separar as águas", dado ser necessário que os dirigentes, e em particular os autárquicos, colaborem e entendam os técnicos. Basta atender a inúmeros relatos de colegas nossos que estão envolvidos em autarquias e em redes sociais para perceber que a situação não é pacífica.
Não é por nada, mas escrevi um artigo exactamente sobre o Programa Rede Social logo em 2003,partindo de uma provocação da Fernanda Rodrigues sobre a reorganização das formas de provisão, nomeadamente do seu desvio para a providência comunitária. Até para mim se torna interessante relê-lo. Consta do n.º 5 da Revista Interações do ISMT.
ah... a provocação da Fernanda Rodrigues foi a seguinte:
“se a ‘Rede Social’ é a resposta, qual é a pergunta?”
São coisas diferentes uma coisa é o caminho, os objectivos a atingir nele inerentes, outra o caminhando. No caminhando muitas situações, avanços e recuos vão acontecendo, é uma aprendizagem, onde naturalmente o ponto de partida era baixo para quem conhece a realidade sócio cultural portuguesa, de onde provêem os autarcas e os representantes das IPSS.
Mas isso não quer dizer que se deva abandonar o caminho, pelo contrário. Por outro lado e no plano teórico, a questão da desigualdade, ou da criação de desigualdades no acesso, não decorrem das tansferências mas decorrem da forma de gestão municipal, que é corrigida exactamente pela pressão dos cidadãos que sofram essas situações.
A ambiguidade total sob a responsabilidade imbrica necessáriamente na desesrespnsabilização. Ora a transferência neste campo, virá dar o grau de clareza sobre quem gere e aplica determinados bens e recursos, que com o tempo prmitirá identificar aos cidadãos a responsabilidade real de determinada política.
Em países como a Alemanha, Dinamarca, França, são as regiões e a sociedade civil que gerem esses recursos e com experiências positivas. Bom, o problema é as câmaras são um parente pobre do Estado, no plano legal com parcas competências, no plano real com muitas delegadas e algumas já bem geridas. Por isso o Estado central até agora não ousava responsabilizar, mas está tudo a mudar, está mesmo, e passa pela responsabilização...
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