a propósito da territorialidade
Outro aspecto a considerar prende-se com as características de localidade ou territorialidade que a provisão social baseada na sociedade-providência de natureza primária ou secundária comporta. Embora nos assumamos como acérrimos defensores das singularidades em quase todos os domínios da vida social, jamais o seremos no que toca à aplicabilidade da lei (da justiça) e das políticas sociais. Ora, a territorialidade traz consigo a singularidade para este campo, emergindo daqui desigualdades vincadas no acesso dos cidadãos aos seus direitos sociais. Embora seja altamente positiva a “reconsideração das identidades e da acção locais (...) [permitindo] a aproximação e adequação das políticas sociais e económicas ao espaço físico, humano e social das comunidades locais” (Rodrigues e Stoer, 1993:12), este exercício de reconhecimento da acção local e das suas singularidades deve proporcionar um novo exercício no sentido contrário – do local para o global –, sendo que, deste movimento circular, resultaria um enriquecimento da política social.
O que temos verificado (e isso é evidente no programa em debate) é que “em anos recentes as políticas públicas têm colocado particular ênfase no nível local, o que vem sendo trazido quer nas tentativas de transferir ou fazer suplementar os serviços de bem-estar através do apoio reforçado ao sector privado voluntário, como ainda identificado o potencial de grupos e organizações locais ou mesmo as redes de ajuda social mais informais” (Rodrigues e Stoer, 1993:211).»
3 comentários:
A AIDSS posssui esse número uma vez que permuta a Revista com a interacções, vou ler com acuidade.
No entanto sugere-me que quer as Redes Sociais, quer o Poder LOcal, ou por via daquelas ou no ãmbito directo destes, não são apenas formas de transferência do estado central, que defere os serviços de bem-estar nestas organizações (sendo que as autarquias são Estado, atenção!!!). São uma forma diferente de colocar os serviços de bem estar social mais p´roximos dos cidadãos, cujas regras no entanto são definidas no transcurso das medidas e não no subjectivismo local, ou epistolar.
Portanto, é um processo em curso, uma lógica global que requer tempo, avaliação e motivação e a nossa participação activa.
Claro, Joaquim. A questão é que não podemos ter um olhar ingénuo sobre as supostas boas intenções e peincípios das políticas e da sua prossecução.
No plano dos princípios terá tudo para funcionar bem, mas duvido que, na generalidade, seja bem conseguida a implementação. Não tem a ver com atitudes tipo velho do restelo, tem a ver com um olhar crítico a que me tento obrigar. Ainda assim, entre formatos diferentes, as opções terão de ser tomadas. Por vezes... do mal o menos...
Mas no plano dos princípios o nosso Estado providência também era uma maravilha, e como nos o BSSantos, ele ficou aí no meio caminho, entre ser e não ser...
Pois a operacionalização dos conceitos é que é sempre, e em Portugal mais, complexa, inerente á complexidade humana.
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