controvérsia
Hoje na comunicação social surge a manchete de que há Lares financiados publicamente que aceitam donativos em troca de vagas para idosos. (...) O facto de existirem lares apoiados pelo Estado que dão preferência a idosos cujas famílias oferecem um donativo a instituição deu já azo a um pedido de investigação judicial (...).
Alguém se esquece é que as IPSS não são do Estado e não se pautam pela equidade e universalidade no acesso. A lógica de transferência de competências atribuíveis ao Estado para o chamado Terceiro Sector remete para este tipo de circunstâncias. O Estado pode impôr algumas regras porque financia, mas deve ditar políticas privadas? Até que ponto?
4 comentários:
Sempre a comunicação social...
E sempre com "óptimas" notícias quando se trata do nosso palco social!
Já chega! Quem anda no mundo das IPSS sabe perfeitamente que a concorrência por uma vaga é tão feroz como no sector privado lucrativo. Não me venham com fitas! Solução? Ah e tal vou dar um donativo para o meu velhote porque há Lares à brava e eu nem sei qual escolher... Por amor de Deus! Refiram que há falta de equipamentos sociais de qualidade isso sim. Refiram que há uma enorme escassez de recursos sociais para estas pessoas e não batam sempre nas mesmas teclas. Dá mais jeito né?
A SEDES continua cheia de razão: há alguma comunicação social que age com enorme sensacionalismo propositado.
Quantos funcionários destes serviços notíciosos não tiveram que dar "donativos" em troca de uma vagazinha para trabalhar? Juizo!
André Trindade
Permitam-me, discordar, na vossa análise. Mas as IPSS são Instituições que pela sua natureza legal, ética e pelo facto de serem financiados pelo Estado têm de cumprir os requisitos ques este exige. Aliás, o Estado, exactamente por isso, e ab contrário ao privado lucrativo tem fechado, ou alterado o funcionamento de inúmeras IPSSs, quer na área dos idosos, quer do acolhimento de crianças.
O que tem faltado é mais Estado fiscalizador, que controle o funcionamento das mesmas, pois para isso também se estabeleceram contratualizações.
Por outro lado o terceiro sector não só IPSSs deste género, e a lógica não será delegar no terceiro sector, mas partilhar com este e com o sector micro e pequeno empresarial, estas áreas, envolvendo a comunidade local. E não serão estes casos que abalam este pensamento. A sociedade tem de forçosamente, pelas circunstâncias demográficas de transformar-se numa sociedade providência, numa lógica de partiçlha entre o Estado e o Terceiro Sector, sendo que este tem de evoluir no campo da qualidade, exigência, equidade, no campo técnico,etc. Mas o Estado também!
Finalizando a natureza de uma IPSS não é de uma empresa, está por natureza sobre fiscalização e possível intervenção directa do Estado quando não salvaguarda os valores da segurança, equidade, da solidariedade social, quando não utiliza correctamente os dinheiros públicos, etc. Por alguma razão a Igreja vem se queixando deste "Estado" mais laico, e não é devido aos ATLs...
Na verdade o terceiro sector não surge numa lógica de transferência de responsabilidade, mas sim numa lógica de complementariedadel.
segundo as teorias explicativas do terceiro sector, surge para colmatar as falhas não apenas do sector estatal, mas sim falhas do sector estatal, do sector informal (familias), e do sector de mercado. O objectivo é pois prestar um serviço de bem publico que possa atender a necessidades que estes sectores, por diversas razões não têm capacidade. (vide Variz, Paulo Eurico (1998), Fundamentos Económicos e Sociológicos das Instituições Particulares de Solidariedade Social, Lisboa, Editora Vulgata)
Quanto à mão do estado no controlo das ipss, claramente que as Ipss são autónomas e independentes do estado. Contudo há que ter em atenção que estas instituições são financiadas pelo estado no âmbito do regime de prestações em especie/serviços, do subsistema de acção social, que pertence ao sistema de Segurança Social. Nos principios base q que este sistema tem que respeitar encontram-se, sim ,os principios da universalidade e da equidade, logo seria incoerente, e altamente anti constitucional o estado financiar, através do sistema de segurança social, instituições que não respeitassem estes principios.
há ainda que ver que as ipss são instituições que tem como objectivo primeiro serem expressões organizadas do dever moral de solidariedade e justiça (artigo 1º do decreto-Lei n.º 119/83de 25 de Fevereiro), seria, pois escandaloso tolerar que cidadãos com mais posses tivessem acesso priveligiado a um serviço que não se pretende ser de mercado mas sim do tipo publico
É verdade que há falta de meios, e é verdade que há sensasionalismo mediático, mas é necessário também que haja ponderação no ataque gratuito a informação legitima.
Muito bem, Ana...
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