limiar de pobreza em redefinição

«Partidos apoiam petição que considera pobreza uma violação dos direitos humanos (03.07.2008 - 21h01 Lusa)
Todos os partidos com assento parlamentar vão definir "um limar de pobreza" que "sirva de referência obrigatória à definição e à avaliação das políticas públicas" para combater o fenómeno. A decisão responde a uma petição entregue na Assembleia da República, que visava reconhecer a pobreza como uma violação dos direitos do homem. A proposta foi hoje saudada e apoiada pelos partidos presentes na Assembleia (...) em Março deste ano, o Parlamento tinha declarado numa resolução que "a pobreza expressa e conduz à violação dos direitos humanos". Assim, todos os partidos concordam que a Assembleia da República deve recomendar "a avaliação regular das políticas públicas" para erradicar a pobreza, "a definição de um limiar de pobreza em função do nível de rendimento nacional e das condições de vida padrão" e que este "sirva de referência obrigatória à definição e à avaliação das políticas públicas" para combater o fenómeno. A petição (...) solicitava à Assembleia da República (AR) que reconhecesse a pobreza como uma violação de direitos humanos e estabelecesse um limiar oficial para o fenómeno. (..) "É conhecida a elevada incidência da pobreza no nosso País, mesmo depois das transferências sociais, situação esta que, no actual estádio de progresso material e de conhecimento, se nos afigura eticamente reprovável e insustentável à luz de critérios de dignidade humana", indica o texto da petição da Comissão Nacional Justiça e Paz que, por outro lado, apelava a que fosse criado um mecanismo parlamentar de observação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas para a sua erradicação.