14.10.08

Apoio Financeiro DGS

1 – (...) faz-se público que se encontra aberto, até ao dia 31 de Outubro de 2008, concurso para a atribuição de apoios financeiros pela Direcção-Geral da Saúde (DGS) a pessoas colectivas privadas sem fins lucrativos.
1.1 – O concurso (...) visa a atribuição de apoios financeiros, por esta Direcção-Geral, a entidades privadas com fins de saúde, a qual se destina, exclusivamente, à promoção e desenvolvimento de acções e projectos nos domínios da promoção da saúde, da prevenção e tratamento da doença, da reabilitação, da redução de danos e da reinserção, desde que tenham como objectivos os definidos no n.º 2 do preceituado artigo 2º do Decreto-Lei n.º 186/2006, de 12 de Setembro, designadamente obter ganhos em saúde; contribuir para a execução do Plano Nacional de Saúde; promover a saúde das populações, em particular de grupos específicos e/ou vulneráveis; desenvolver a dimensão social das intervenções na saúde; fomentar e disciplinar parcerias e fomentar a participação e o mecenato das entidades privadas; no âmbito da execução da política da saúde.
1.1.1- Excluem-se do presente concurso projectos de investigação fundamental ou de desenvolvimento experimental.
1.2 – Serão atribuídos apoios financeiros aos projectos que se enquadrem nas seguintes áreas prioritárias de intervenção: Diabetes; Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica; doenças reumáticas; asma; dor; doenças da visão; doença renal; doenças raras; tabaco, obesidade, saúde oral; promoção da saúde nas cidades amigas dos idosos; acidentes e lesões; saúde, sexo e género; alterações climáticas; ondas de calor; habitação e saúde; qualidade e segurança, designadamente prevenção e controlo das infecções associadas aos cuidados de saúde e eventos adversos (entre outros: feridas, quedas e relacionados com a medicação); saúde reprodutiva e vacinação.
1.3 – (...) são apoiados (...)acções e projectos pontuais, com duração não superior a um ano (...)
(...)
9 – O montante global do apoio financeiro a atribuir, por parte da Direcção-Geral da Saúde,
às candidatas seleccionadas para a execução do programa mencionado no ponto 1.3, é
de 1 050 000 €.
(...)
INFO: www.dgs.pt: participação da sociedade civil - atribuição de subsídios- concurso de Outubro de 2008

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