15.11.08

comissões de protecção de idosos em perigo??

O ministro da Solidariedade Social acredita que a rede social que está montada tem capacidade para dar apoio aos idosos que são vítimas de violência, um fenómeno que Vieira da Silva reconheceu ser preocupante. Confrontado com a proposta de criação de comissões de protecção para idosos, tal como já existe no caso das crianças, Vieira da Silva disse que iria reflectir sobre esta questão, mas sempre foi dizendo que achava que estas comissões não se justificam. «Não me parece que se justifique ou que seja eficaz a criação de uma nova estrutura administrativa com o peso e complexidade das comissões de protecção de crianças e jovens para esta área», explicou.
O titular da pasta da Solidariedade Social lembrou que a rede social já existente está espalhada por todos os concelhos e que esta é participada por autarquias, associações sem fins lucrativos e serviços desconcentrados da Saúde e Segurança Social. «Creio que essa rede devidamente alertada e preparada tem condições para desempenhar esse papel de uma forma eficaz», acrescentou este ministro, que considera que é necessário agir ao nível dos apoios e da Justiça nesta questão.
(...)
A proposta para a criação de uma Comissão de Protecção de Idosos foi feita por Graça Oliveira, assistente social da Santa Casa da Misericórdia do Barreiro, que lembrou que não há ninguém a quem possam ser dirigidas este tipo de queixas. «Como existe uma Comissão de Protecção de Menores também devia haver uma legislação que saísse nesse aspecto que protegesse os idosos destas situações. Quando isto acontece não temos a quem denunciar isto», explicou.
Nos últimos sete anos, o número de queixas apresentadas na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima relativamente a idosos aumentaram 20 por cento, situações com as quais os próprios técnicos têm cada vez mais dificuldades em lidar.
Fonte: TSF

9 comentários:

Duarte disse...

Já há algum tempo que não comentava neste espaço, mas isso deve-se apenas à falta de tempo. Não tenho, no entanto, deixado de o consultar com regularidade. Sobre este post, apenas gostaria de colocar algumas reticências na questão da rede social a que o senhor ministro se refere. Não sei qual é a percepção real que o senhor ministro tem do projecto rede social que leva já uns bons anos e existe em variados concelhos do país. Mas não me parece que a resposta a este e a outros problemas esteja na rede social, pelo menos nos moldes em que foi construída. A rede social em si não é um serviço, é algo abstracto em termos de intervenção prática. Os técnicos que a compõem em termos de núcleo executivo, representam outras entidades e estão na rede como representantes de determinados sectores, acumulando com as funções que já desempenhavam nas mesmas. Logo, não se pode pedir à rede social que se dedique a problemáticas específicas em termos de intervenção directa, mas que ajude, isso sim, em termos de planeamento e apoio à implementação de projectos. Por isso, a problemática em causa não pode ver na rede social um recurso de intervenção, mas quanto muito, uma plataforma de reflexão para o apoio à criação de respostas concretas. Essas respostas, por outro lado, terão de contar com profissionais a tempo inteiro e com autonomia, porque caso contrário, estaremos, uma vez mais, a implementar serviços que funcionam com partilha de técnicos que terão de acumular 1001 coisas que é o que acontece em muitas CPCJ ou no caso dos famigerados atendimentos integrados que são autênticas aberrações impeditivas de um trabalho em qualidade e profundidade, com monitorização e avaliação constantes. São precisamente estas as lacunas do trabalho social no nosso país e aí a culpa não pode ser imputada aos técnicos, mas sim aos políticos/dirigentes que arranjam formas airosas de poupar uns trocos.

S Guadalupe disse...

Penso que ele se estaria a reportar à rede de serviços existentes e não especificamente ao programa rede social.

Mas esta ideia sugere.me reacções contraditórias. Os idosos são "adultos envelhecidos" e não são propriamente um grupo homogéneo. Em caso de crime (a violência é-o; a violência doméstica é crime público!) existem leis e instâncias que protegem os cidadãos em geral. Não queiramos departamentalizar demasiadamente as respotas, senão caímos no ridículo de haver "um serviço para mim e outro para ti"...

As crianças são um grupo homogéneo no que toca à sua dependência de terceiros, daí a necessídade de instituir medidas especificas para a sua protecção.

Duarte disse...

Por outro lado, se com a criação de mais serviços/equipas, adviesse mais postos de trabalho, em especial para assistentes sociais...

S Guadalupe disse...

Bem sei, mas não me faz sentido. Outro tipo de serviços, associados aos orgãos policiais far-me-iam mais sentido. Serviços de Apoio à Vítima oficiais. Isso sim...

S Guadalupe disse...

Por exemplo... nos Institutos de Medicina Legais há assistentes sociais, mas nos serviços médico-legais não há. A maioria dos casos de vitimas fica a descoberto. Uma ex-aluna minha fez um levantamento em 3 serviços médico-legais e chegou a uma percentagem enorme (não me recordo com precisão) de casos, cujos critérios levariam à sinalização para o Serviço Social,sem acompanhamento... Ela ficou de publicar o artigo...

Liz disse...

A possibilidade de criação de uma comissão de protecção vocacionada para a população idosa parece-me bastante pertinente, até porque quem trabalha nesta área conhece as dificuldades que existem na sinalização de situações que ameaçam a integridade física e/ou psicológica do idoso, ficando este muitas vezes à mercê dos cuidados que a família lhe pretenda prestar. A importância desta possibilidade parece-me reforçada com a notícia divulgada hoje na comunicação social, onde se alerta para o crescente número de famílias que retiram os idosos dos lares e os trazem para junto de si para poderem beneficiar do seu rendimento. Será fundamental aferir quais as condições que são asseguradas aos idosos nestes domicílios e agilizar processos de resposta social quando a dignidade destes não for respeitada.

S Guadalupe disse...

Cara Liz, respeito a sua opinião, mas não a partilho, com a excepção dos idosos dependentes, mas não é necessário criar serviços específicos para tal. Ou melhor, é a minha convicção, pelo menos para já. Têm é que definir-se uma instância que seja responsável pela sinalização dessas situações de forma clara. Claro que mudarei de ideias se houver evidência que resulte de alguma sistematização e não de meras impressões.

Relativamente à notícia da retirada de idoso de lares, penso que foi feito um juízo de valor sobre as razões dessa retirada demasiadamente cedo e provavelmente com base num ou dois casos. Não será porque os familiares não conseguem responder às mensalidades dos lares? Penso que tem de fazer-se estudos que nos permitam perceber estas razões e as suas consequências para as famílias e os idosos.

Sabe, desconfio sempre que generalizam a ideia da família como abusadora e maltratante. A esmagadora maioria das famílias cumpre muitos sacrifícios para cuidar dos seus e é a principal fonte de suporte dos indivíduos.


No entanto, associado ao tema há esta notícia da vizinha Espanha... que aqui reproduzo:
«Mal Trato de idosos em Espanha
Os maus tratos de idosos aumentaram 47% em Espanha nos últimos cinco anos, segundo dados do Centro para o Estudo da Violência Rainha Sofia. Este aumento refere-se tanto a maus tratos físicos (68% do total), como maus tratos emocionais (46%), psicológicos, mentais, ou de exploração sexual, embora esta última categoria ocorra em muito menor escala.
Mal Trato de idosos em Espanha

Os maus tratos de idosos aumentaram 47% em Espanha nos últimos cinco anos, segundo dados do Centro para o Estudo da Violência Rainha Sofia. Este aumento refere-se tanto a maus tratos físicos (68% do total), como maus tratos emocionais (46%), psicológicos, mentais, ou de exploração sexual, embora esta última categoria ocorra em muito menor escala.
As vítimas são maioritariamente (80%) mulheres, e duas de cada três têm mais de 65 anos. A violência é exercida na esfera doméstica é feita muitas vezes pelo próprio parceiro: 72% das vítimas vivem com o seu agressor.
O delegado da Família e dos Serviços Sociais, em Madrid, Concepcion Dancausa, afirmou que de acordo com a Rede Internacional para a Prevenção de Abuso na Terceira Idade (INPEA), 5% dos ataques são de natureza doméstica, em comparação com 10%, o que é violência institucional (nos lares, residências, etc).
Negligência é o tipo mais comum de abuso (55%), citando-se como exemplos o esquecer de dar remédios, não mudar a fralda, não acompanhamento, etc. Cerca de 15% dos casos são de e violência física e 12% de exploração económica.
Por seu lado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que em 2002, 6% da população mundial de idosos que sofreram maus tratos, enquanto em Espanha este valor situava-se entre 4,7 e 12%. Destes, entre 26 e 50% geralmente foram cometidos por familiares ou pessoas de confiança.
O principal problema com este fenómeno, que é em grande parte uma consequência do envelhecimento, do aumento da esperança de vida, da perda de valores tradicionais e outras mudanças sociológica, e também porque em 90% as vítimas não denunciam os agressores.»
Fonte: TiO/ Global Action on Aging

Liz disse...

Prezada Professora: não poderia estar mais de acordo com a necessidade de se aprofundar este fenómeno e de se filtrar a informação que nos chega através da comunicação social que pode conduzir a interpretações erróneas das situações difundidas. Contudo, através da minha experiência de intervenção na área da 3ª idade, tem-me sido possível verificar a existência de um número elevado de idosos cujo bem-estar não é salvaguardado, havendo uma grande dificuldade na resolução destas situações. Assim sendo, quer mediante a criação de um comissão que trabalhasse estes casos, quer através da definição de uma instância que seja responsável pela sinalização dessas situações de forma clara, parece-me que o fundamental será discutir este problema e avaliar-se a possibilidade de existir uma alteração efectiva no tratamento destes casos, uma vez que a situação actual tem permitido que muitos continuem a ser vítimas silenciosas em casa, nos lares, etc.

S Guadalupe disse...

Liz
a experiência é também uma fonte muito importante para equacionar novas medidas de política social. Nunca a menosprezes! No entanto, não deixa de ser uma casuística muito limitada. A experiência partilhada entre um número susbtancial de assistentes seria já interessante para poder pensar melhor estas questões.

E porque não constitui-se um grupo de trabalho para produzir um relatório que chegue às instâncias próprias? Fica o desafio.