Campanha da REAPN: Garantir um Rendimento Adequado para todos!

«É cada vez mais frequente cruzarmo-nos com alguém que, para assegurar os direitos humanos mais básicos se humilha, pedindo algum dinheiro. Alguém que (sobre)vive, na casa que é a rua, por falta de opção. Alguém que é obrigado a escolher entre comer ou aquecer-se. Alguém que não sabe como pagar a renda ou a prestação da casa, a electricidade, o gás, a água, os medicamentos, os livros para os filhos estudarem, os transportes para um trabalho cada vez mais incerto e precário. Alguém que vive em constante sobressalto com o amanhecer do próximo dia, questionando-se como fazer durar cada euro, cada cêntimo…

A crescente estigmatização dos beneficiários da protecção social, rotulados de preguiçosos e o questionamento constante das prestações sociais, consideradas como uma ajuda passiva, só poderá piorar a situação dos 79 milhões de pessoas que vivem na União Europeia confrontadas com a pobreza, forçando-as a enfrentar todos os dias escolhas insuportáveis. Em Portugal, 18% da população encontra-se em risco de pobreza, sendo as crianças e os idosos os grupos mais afectados, com taxas de 21% e 26% respectivamente. No contexto do crescente tumulto financeiro e insegurança económica, há cada vez mais famílias a recorrer à assistência social como a única esperança para assegurar os mínimos recursos para sobreviver. Para além destas, existem ainda aquelas famílias que, por viverem uma pobreza envergonhada, consequência de uma pobreza recente, não se dirigem aos serviços disponíveis e vivem isolada e degradantemente a sua pobreza. A garantia de sistemas de Rendimento Mínimo Adequado é um dos elementos-chave para mudar esta realidade, para repor uma distribuição equitativa da riqueza e construir alicerces sólidos para uma verdadeira cidadania, assente numa forte participação e numa sociedade responsável onde todos tenham lugar e possam fazer valer os seus direitos e cumprir, de igual modo, os seus deveres. Em suma, onde todos tenham acesso a uma vida digna.

Nós, signatários do presente apelo, expressamos a nossa preocupação face à erosão dos sistemas de protecção social na Europa. Manifestamos o nosso apoio à recomendação da Comissão Europeia de 2008 sobre “a inclusão activa das pessoas excluídas do mercado de trabalho” de “reconhecer o direito fundamental de cada pessoa aos recursos e prestações sociais suficientes para viver em conformidade com a dignidade humana”. Neste sentido, apelamos a uma acção concreta tendo em vista a correcta implementação desta Recomendação. Em 2009 terá lugar a eleição de um novo Parlamento Europeu e a designação de uma nova Comissão Europeia. Paralelamente, 2010 será o Ano Europeu de Luta Contra a Pobreza e a Exclusão Social. Este é um momento fundamental para agirmos. É AGORA o momento para uma mudança de paradigma e para a criação de uma nova visão e compromisso para implementar um rendimento mínimo adequado para uma vida digna.

Todos têm direito a uma vida digna!»

Texto reproduzido a partir daqui.

Para mais informação sobre a campanha da EAPN em favor de um Rendimento Mínimo Adequado, e para assinar este apelo visite o site: http://www.adequateincome.eu/ e http://www.reapn.org/

Nota: Courriel é e-mail!