Apoio a projectos na área da saúde
Candidaturas a Apoio Financeiro - Outubro de 2009
Tendo em conta os princípios constantes do Programa do XVII Governo Constitucional em matéria de política de saúde, foi definido, pelo Decreto-Lei n.º 186/2006, de 12 de Setembro, o regime de atribuição de apoios financeiros pelo Estado no domínio da saúde, para a realização de projectos por parte das pessoas colectivas privadas sem fins lucrativos, nos domínios da promoção da saúde, da prevenção e tratamento da doença, da reabilitação, da redução de danos e da reinserção. De acordo com este diploma, foi aprovada a Portaria n.º 1418/2007, de 30 de Outubro, que regulamenta a atribuição de apoios financeiros por parte do Alto Comissariado da Saúde. Nos termos do disposto no Capítulo I, Artigo 2º desta Portaria, estes Programas de Apoio Financeiro destinam-se a atribuir financiamento a projectos que se constituam como respostas inovadoras a necessidades identificadas, e não para assegurar os custos do normal funcionamento das instituições. Neste sentido, e nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º da Portaria n.º 1418/2007, de 30 de Outubro, declara o Alto Comissariado da Saúde que está aberto concurso para a apresentação de candidaturas a apoio financeiro, durante o período de 1 a 31 de Outubro de 2009. Consultar o Aviso de Abertura de Candidaturas a Apoio Financeiro - Outubro de 2009
Tendo em conta os princípios constantes do Programa do XVII Governo Constitucional em matéria de política de saúde, foi definido, pelo Decreto-Lei n.º 186/2006, de 12 de Setembro, o regime de atribuição de apoios financeiros pelo Estado no domínio da saúde, para a realização de projectos por parte das pessoas colectivas privadas sem fins lucrativos, nos domínios da promoção da saúde, da prevenção e tratamento da doença, da reabilitação, da redução de danos e da reinserção. De acordo com este diploma, foi aprovada a Portaria n.º 1418/2007, de 30 de Outubro, que regulamenta a atribuição de apoios financeiros por parte do Alto Comissariado da Saúde. Nos termos do disposto no Capítulo I, Artigo 2º desta Portaria, estes Programas de Apoio Financeiro destinam-se a atribuir financiamento a projectos que se constituam como respostas inovadoras a necessidades identificadas, e não para assegurar os custos do normal funcionamento das instituições. Neste sentido, e nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º da Portaria n.º 1418/2007, de 30 de Outubro, declara o Alto Comissariado da Saúde que está aberto concurso para a apresentação de candidaturas a apoio financeiro, durante o período de 1 a 31 de Outubro de 2009. Consultar o Aviso de Abertura de Candidaturas a Apoio Financeiro - Outubro de 2009
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Documentos obrigatórios a entregar com a candidatura:
Declaração de compromisso de honra
Alínea d) do n.º 5 do Art.º 14 da Portaria n.º 1418/2007
Alínea f) do n.º 5 do Art.º 14 da Portaria n.º 1418/2007 Alínea h) do n.º 5 do Art.º 14 da Portaria n.º 1418/2007 Consulte ainda o Guia de Utilização do Portal de Candidaturas.
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