Programa Nacional do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social 2010
O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia aprovaram a 22 de Outubro de 2008 a Decisão relativa à instituição de 2010 como Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (AECPES). O objectivo do Ano Europeu é reiterar o empenho da União e de cada Estado-Membro na solidariedade, na justiça social e no aumento da coesão, exercendo um impacto decisivo na erradicação da pobreza.
Para Portugal, a realização do Ano Europeu cria uma oportunidade para sensibilizar a opinião pública para as questões da pobreza e da exclusão social e fazer passar a mensagem de que a pobreza e a exclusão são consequência de um modelo de desenvolvimento injusto. Assim, procura-se combater a noção de que o combate à pobreza é um custo para a sociedade e reafirmar a importância da responsabilidade colectiva. Contribuir para um Portugal mais justo e mais solidário corresponde a um compromisso e a um objectivo estruturante, que implica a participação de todos.
O Programa Nacional do AECPES visa o cumprimento destes objectivos e princípios, estruturando-se em torno de 4 eixos estratégicos: Eixo 1 – Contribuir para a redução da pobreza (e prevenir riscos de exclusão); Eixo 2 – Contribuir para a compreensão e visibilidade do fenómeno da pobreza e seu carácter multidimensional; Eixo 3 – Responsabilizar e mobilizar o conjunto da sociedade no esforço da erradicação das situações de pobreza e exclusão; Eixo 4 – Assumir a pobreza como um problema de todos os países “eliminando fronteiras”.
Candidaturas: Encontra-se aberto concurso de 2 de Novembro a 2 de Dezembro de 2009 para o financiamento de actividades que se enquadrem no Eixo 3 – Responsabilizar e mobilizar o conjunto da sociedade no esforço da erradicação das situações de pobreza e exclusão do Programa Nacional do AECPES.
Legislação: Despacho n.º 23757/2009, de 29 de OutubroAprova o Regulamento específico que estabelece as regras específicas de co-financiamento público de candidaturas no âmbito do Regulamento Específico do Programa Nacional do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social 2010.Edital
Formulário: Formulário de Candidatura PNAECPES 2010.
Para Portugal, a realização do Ano Europeu cria uma oportunidade para sensibilizar a opinião pública para as questões da pobreza e da exclusão social e fazer passar a mensagem de que a pobreza e a exclusão são consequência de um modelo de desenvolvimento injusto. Assim, procura-se combater a noção de que o combate à pobreza é um custo para a sociedade e reafirmar a importância da responsabilidade colectiva. Contribuir para um Portugal mais justo e mais solidário corresponde a um compromisso e a um objectivo estruturante, que implica a participação de todos.
O Programa Nacional do AECPES visa o cumprimento destes objectivos e princípios, estruturando-se em torno de 4 eixos estratégicos: Eixo 1 – Contribuir para a redução da pobreza (e prevenir riscos de exclusão); Eixo 2 – Contribuir para a compreensão e visibilidade do fenómeno da pobreza e seu carácter multidimensional; Eixo 3 – Responsabilizar e mobilizar o conjunto da sociedade no esforço da erradicação das situações de pobreza e exclusão; Eixo 4 – Assumir a pobreza como um problema de todos os países “eliminando fronteiras”.
Candidaturas: Encontra-se aberto concurso de 2 de Novembro a 2 de Dezembro de 2009 para o financiamento de actividades que se enquadrem no Eixo 3 – Responsabilizar e mobilizar o conjunto da sociedade no esforço da erradicação das situações de pobreza e exclusão do Programa Nacional do AECPES.
Legislação: Despacho n.º 23757/2009, de 29 de OutubroAprova o Regulamento específico que estabelece as regras específicas de co-financiamento público de candidaturas no âmbito do Regulamento Específico do Programa Nacional do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social 2010.Edital
Formulário: Formulário de Candidatura PNAECPES 2010.
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