Rede nacional de cuidados integrados em todo o país até 2013

O Governo quer antecipar de 2016 para 2013 a conclusão da cobertura nacional da Rede de Cuidados Continuados Integrados para aumentar o apoio e a protecção aos idosos, acrescentando mais 10 mil camas às cerca de quatro mil existentes. Esta é uma das apostas governamentais indicadas nas Grandes Opções do Plano 2010-2013, um documento que inclui as principais linhas de actuação do Governo e que foi divulgado hoje.

Segundo o Executivo de José Sócrates, o crescente envelhecimento da população e o grande peso das doenças crónicas para os doentes e para as famílias justificam que nesta legislatura seja feito um esforço acrescido para antecipar os prazos de implementação inicialmente previstos para a rede de cuidados continuados. A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados envolve actualmente 4000 camas e 85 equipas de apoio domiciliário e presta assistência a mais de 30.000 utentes. No campo da protecção aos idosos, está ainda prevista a extensão do Programa de Conforto Habitacional para Idosos, enquanto programa de voluntariado de combate à solidão deste grupo da população portuguesa. Este programa foi lançado em 2007 e visa a realização de obras em casas de idosos para prevenir a sua dependência e institucionalização. Os municípios do distrito de Bragança, pelas suas características rurais e pelo envelhecimento acentuado foram os primeiros a beneficiar desta iniciativa. Igualmente definido como linha principal de actuação está o combate às desigualdade sociais, capítulo no qual o governo se propõe a reforçar o abono para as famílias monoparentais e proceder ao aumento extraordinário do montante para as famílias com dois ou mais filhos. Ainda na área do abono de família está prevista a aproximação do prazo de recálculo da prestação aos rendimentos efectivamente auferidos pelas famílias. Por outro lado, as GOP prevêem também o aumento gradual do valor das prestações por deficiência, de modo a que as pessoas com incapacidade total ou muito elevada para o trabalho não fiquem abaixo do limiar da pobreza. Para além dos reforços dos apoios sociais, o Governo compromete-se ainda a promover a inserção profissional dos titulares do rendimento social de inserção após o terceiro mês. No plano do sistema público de Segurança Social é manifestada a intenção de prosseguir o combate à fraude e à evasão contributiva e prestacional, assim como a aposta na celebração de um acordo internacional de Segurança Social entre os países de língua oficial portuguesa para garantir a protecção social dos trabalhadores migrantes e seus familiares. Fonte: SIC - Data: 19-01-2010 21h26

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