Divulgo esclarecimento da APSS relativamente a dúvidas suscitadas face aos Estágios PEPAC

O esclarecimento que de seguida se reproduz foi efectuado no sentido de esclarecer um associado da APSS que manifestou as suas dúvidas face ao código e designação do grupo profissional onde se integram os Assistentes Sociais, patente no anúncio de abertura de Estágios PEPAC.

«Caro colega

Salvo mais detalhada análise julgo tratar-se de um mal-entendido.

1. A área de Trabalho Social e Orientação é uma área estabelecida pela Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (Portaria nº 256/2005, de 16 de Março e A APSS já teve a oportunidade de chamar a atenção para a desadequação desta designação no âmbito de um parecer elaborado para a Direcção-Geral do Ensino Superior no âmbito dos designados CET - Cursos de Especialização Tecnológica.

2. O Catálogo Nacional de Qualificações reporta-se às formações não superiores (cf. http://www.catalogo.anq.gov.pt/Documentacao/Documents/Documentos%20Técnicos/CNQ.pdf) e não às formações superiores como a Licenciatura em Serviço Social

3. A Portaria 172-A/2010 relativa ao concurso nacional para a oferta de estágios pelo Programa de Estágios para a Administração Pública Central apenas indica as áreas de Áreas de Educação e Formação (Portaria nº 256/2005, de 16 de Março) e nesta conformidade prevê em alguns casos a área 762 - Trabalho Social e Orientação.

Assim, na minha análise não existirá relação entre as duas coisas.

O PEPAPC, criado pelo Decreto-Lei 18/2010, de 19 de Março(cf.http://dre.pt/pdf1sdip/2010/03/05500/0088900893.pdf), reporta-se a licenciados.

Julgo estar a questão esclarecida.
Cumprimentos
Francisco Branco
Presidente da Aseembleia Geral da APSSS»