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O pormenor deste comunicado havia-me escapado no seu pormenor.

Comunicado do Conselho de Ministros de 6 de Maio de 2010


«O Conselho de Ministros de 6 de Maio aprovou, na generalidade, o Decreto-Lei que vem harmonizar as condições de acesso aos apoios sociais públicos, aumentando a justiça na sua atribuição e reforçando o combate à fraude, em cumprimento do PEC. Alteram-se, também, as condições de acesso do Rendimento Social de Inserção de forma a promover as possibilidades de inserção dos seus beneficiários, através do aumento das suas competências pessoais, sociais, educativas e profissionais.»