Transcrevo e sublinho

Ordem dos Assistentes Sociais: a necessidade de uma clarificação pela Assembleia da República

Na sequência da apresentação à Assembleia da República, em 20 de Outubro de 2010, à Assembleia da República do projecto de reconhecimento da Ordem dos Assistente Sociais e da realização do II Congresso de Serviço Social, em 18 e 19 de Novembro de 2010, a APSS relizou um conjunto de audiências com todos os grupos parlamentares da AR. Nessa circunstância dois dos grupos parlamentares manifestaram disponibilidade para apresentar no plenário da AR a iniciativa de criação da Ordem dos Assistentes Sociais enquanto os demais sinalizaram de forma clara que, porquanto não viessem a tomar a iniciativa, não obstaculizariam a criação da Ordem reconhecendo mesmo haver fundamentos para a sua criação no caso da profissão de assistente social.

Passados 4 meses sobre o pedido junto da AR a situação apresenta-se num aparente impasse uma vez que os grupos parlamentares que manifestaram disponibilidade para propor a iniciativa legislativa de criação da ordem não o concretizaram até à presente data.

Entretanto a AR aprovou a criação de duas novas ordens cujos processos são temporalmente concomitantes ou mesmo posteriores ao pedido da APSS e que não apresentam o mesmo historial de relação com o Parlamento.

Nestas circunstâncias releva-se fundamental uma clarificação do processo por parte da Assembleia da República e dos diferentes grupos parlamentares, pelo que a APSS solicitou, com carácter de urgência, audiências ao Senhor Presidente da AR, à Comissão Parlamentar de trabalho, Segurança Social e Administração Pública e aos dois grupos parlamentares que manifestaram apoio à apresentação do projecto.

A APSS considera que a comemoração, no dia 15 de Março, do dia Mundial do Serviço Social, por iniciativa da International Federation of Social Workers, seria uma excelente e simbólica ocasião para o Parlamento manifestar o seu reconhecimento aos Assistentes Sociais Portugueses, traduzido na iniciativa de criação da Ordem dos Assistentes Sociais.

A APSS e os Asistentes Sociais portugueses querem ainda acreditar no funcionamento das instituições democráticas do país e crer que, em face das conclusões inequívocas do estudo realizado por imperativo da Lei Quadro das Associações Profissionais de Direito Público, quanto ao interesse público da criação da Ordem, e da clara conformidade legal do projecto de Estatutos apresentado, o Parlamento da República agirá na observância da Lei e no princípio constitucional da não discriminação!