petição fica em countdown até dia 10 de Abril

Depois de muitos terem insistido para que a petição não fosse entregue antes da derradeira tentativa para obter uma subscrição mais alargada... porque não resisto às insistências... decidi que a petição permaneceria activa até ao próximo dia 10 de Abril.

ASSINE o quanto antes!

Solicito ainda que o faça de forma correcta, pois sem os elementos solicitados, a subscrição terá de ser anulada. No entanto, é de lei, que os peticionantes, junto da Assembleia da República (AR), podem solicitar por escrito a alteração, correcção ou eliminação dos seus dados. A AR é obrigada a manter um registo informático actualizado da recepção e tramitação das petições, bem como a divulgar as providências tomadas nos respectivos sítios da Internet. Esse sistema inclui o texto integral das petições. A base de dados relativa à gestão e tramitação das petições encontra-se registada, nos termos legais aplicáveis, na Comissão Nacional de Protecção de Dados. De acordo com o disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (Lei da Protecção de Dados Pessoais), o peticionante titular de dados pessoais e/ou sensíveis tem o direito de se opor em qualquer altura, por razões ponderosas e legítimas relacionadas com a sua situação particular, a que os dados que lhe digam respeito sejam objecto de tratamento, devendo, em caso de oposição justificada, o tratamento efectuado pelo responsável deixar de poder incidir sobre esses dados.

Até lá!

Vou de férias!