5.10.07

Assistentes Sociais no SNS esquecidos

Lê-se no Diário de Notícias de hoje:
«Contratações esquecem assistentes sociais no SNS
A nova lei de contratação na saúde, publicada em Julho, está a deixar as administrações dos hospitais e centros de saúde sem saber o que fazer com os profissionais que trabalham no Serviço Nacional de Saúde (SNS) mas que não têm carreiras de prestação directa de cuidados sanitários, como é o caso dos assistentes sociais. O decreto-lei publicado em Julho veio alterar as regras para os contratos a termo no SNS - de três meses, passaram a ter uma vigência de um ano, renováveis por igual período. Além disso, estes contratos implicam sempre uma autorização prévia dos ministérios da Saúde e das Finanças.A confusão surge porque esta legislação aplica-se especificamente a seis categorias profissionais da saúde ("médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos de diagnóstico e terapêutica, auxiliares de acção médica e pessoal de secretariado"). E, por isso, deixa de fora todos os outros funcionários que trabalham nestas instituições.O presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, António Branco, afirma que o decreto lei de Julho, ao abrigo do Estatuto do SNS, não foi feito para os outros profissionais - seguindo, aliás, o que estava consagrado na lei anterior. E, assim sendo, estes funcionário estão abrangidos pela lei geral da função pública. Mas admite que haja "alguma confusão" sobre o assunto. O mesmo refere o Ministério da Saúde, que está neste momento a analisar o caso para encontrar uma solução.Até lá, o clima é de instabilidade nas unidades de saúde, tal como confirmaram vários gestores contactados pelo DN. "Estamos a aguardar que a tutela nos dê orientações. Temos dez profissionais nestas condições, assistentes sociais, informáticos e técnicos superiores do regime geral. Os assistentes sociais, por exemplo, têm uma importância extrema no processo assistencial já que até as altas clínicas dependem deles", refere Isabel Paixão, administradora do Hospital Júlio de Matos em Lisboa. Se as orientações não forem dadas entretanto, a administração admite ter que recorrer ao regime de prestação de serviços (recibos verdes) para não prejudicar o normal funcionamento do hospital, à medida que os contratos destes funcionários vão terminando o seu prazo. O que começa a tornar-se crítico a partir de Janeiro.»

4 comentários:

Anónimo disse...

Acabei a licenciatura m Serviço Social em Junho deste ano...não é fácil acabar-se o curso e manter o optimismo inicial quando nos deparamos com notícias destas..Mais difícil deverá ser para os profissionais que agora se vêem às portas da precariedade!

Anónimo disse...

Acho bem que a comunicação social fale deste problema e que pressione a tutela, pois o que está em causa é o próprio futuro do Serviço Social na saúde neste país que tão mal nos trata, em comparação com outros países em que somos uma classe respeitada.

Anónimo disse...

“Conferência reafirma enfaticamente que a saúde - estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade - é um direito humano fundamental, e a consecução do mais elevado nível de saúde é a mais importante meta social mundial, cuja realização requer, além do sector da saúde, a acção de muitos outros sectores sociais e económicos” (artigo 1, Declaração de Alma-Ata)
No entanto........

Anónimo disse...

A APSS funciona? Não se lhe conhecem dirigentes, nem sequer com a publicação desta triste notícia, vimos qualquer reacção, por parte desta Associação.