Assistentes Sociais nos Cuidados de Saúde Primários
Sublinhando a preocupação manifestada pela APSS divulgada num post anterior, um assistente social dá conta das consequências práticas que estão já a sentir-se no Algarve, tendo-as comunicado à APSS. Fica aqui a transcrição do texto remetido à APSS.
«Caros colegas da APSS,
Venho por este meio informar do seguinte:
A 31 de Julho deste ano, saiu um decreto-lei (276-A/2007) que alterava as regras de contratação de profissionais no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, em particular a nível dos centros de saúde.
No referido decreto, especificava-se quais eram os profissionais abrangidos pelas alterações. Uma das alíneas dizia respeito a "técnicos superiores de saúde".
Ora, caso não saibam, os assistentes sociais não possuem o estatuto de técnicos superiores de saúde. Logo, a lei não nos contemplou.
Pois bem, recentemente (27/09/2007) a ARS Algarve publicou diversos concursos destinados à contratação de profissionais, de acordo com as categorias abrangidas pelo decreto. Resultado: os assistentes sociais ficaram de fora.
Esta gaffe, camuflada ou não, e quero acreditar de que se trata de uma falha genuína, acaba de lançar para o desemprego dezenas de colegas.
Creio que a APSS, conjuntamente com o SNPSS, deve denunciar esta situação que é vergonhosa. Deve, também, interpelar o Sr. Ministro da Saúde, acerca deste facto (sei que enviaram uma carta ao mesmo há algum tempo), de modo a que haja alguma hipótese deste lapso ser corrigido ou então que se esclareça o que pretendem do Serviço Social da saúde, de modo a que todos passemos a saber com que "linhas nos cosemos".
Sem outro assunto, agradecendo desde já a atenção que possam dar a este caso.»
21 comentários:
não sei bem como se faz, mas deveria pedir-se uma audiência urgente a Sua Excelência, o Ministro da Saúde.
- Com ou sem intencionalidade é de lamentar. - Acontece que este executivo já conta com um superavit de "gaffe's"- SERÁ QUE NiNGUÉM DÁ CONTA???????????!!!!!!!!
BJS- DSS
Descupem aproveitar este espaço para também manifestar a minha indignação.
CARA GUADALUPE
Agradecia que pudesse por este tema em debate neste site, a fim de que todos os Assistentes Sociais possam expressar-se relativamente ao tema em debate transmitido ontem (2007.10.01) no programa “Prós e Contras” da RTP.
Não obstante o interesse do tema, manifesto a minha inquietude, no que se refere ao facto de não ter visto num debate sobre esta matéria teóricos e técnicos do Serviço Social, mas apenas referências.
Pois sejamos de todo justos, sabemos que os Assistentes Sociais são os profissionais, que maioritariamente, há décadas trabalham nesta área específica “Menores em Risco e Adopção”, e que quer nos Tribunais de Família e Menores, Segurança Social, Instituto de Reinserção Social têm trabalhado com afinco, com Procuradores do Ministério Público, Juízes, etc…; e que no contacto com indivíduos, famílias, comunidades, tribunais, outras instituições públicas e privadas, com os seus relatórios sociais têm contribuído para a definição do projecto de vida de muitos menores, em específico das crianças e jovens em situação de risco e exclusão social.
Só mais tarde, entraram para as equipas profissionais de outras áreas, designadamente, psicólogos, pediatras, pedopsiquiatras, que são efectivamente uma mais valia, principalmente numa perspectiva de em equipa.
Não existirão nas Universidades, no Instituto da Segurança Social, na Associação de Profissionais do Serviço Social e outras instituições, Assistentes Sociais com competências para entrar e dar o seu contributo neste debate?
A verdade, efectivamente, é a má ou inexistência de ligação/relação, invisibilidade dos assistentes sociais nos media, mas daí à indiferença!...
Será que a Associação de Profissionais do Serviço Social não deveria ter uma reacção, tomar uma atitude…
Com este mail quero acima de tudo exercer a minha cidadania e, obviamente, em defesa duma profissão.
Pois, ontem também me custou. Ouvi várias vezes falar dos "técnicos", dos "técnicos", mas quando se enunciavam estes técnicos nunca foi identificado qualquer assistente social.
mas aconselho-a(o) a enviar esta nota directamente para a RTP, para os responsáveis pelos programa e para o procurador do telespectador.
Gostava de saber quantos colegas estavam contratados na ARS Algarve, em particular Centros Saúde, uma vez que aqui ARS Norte não conheço nenhum, nos cEntros de Saúde, só hospitais e aqui, que eu saiba ninguém veio para a rua. Será um esclarecimento, porque na realidade desconhecia estas contratações.
Os centros de saúde estão em reformulação. As USF não são obrigadas a contemplar assistentes sociais. Deve ser essa a situação.
Joaquim, não percebi bem... não há assistentes sociais nos centros de saúde do norte? não é verdade! ou não há contratações novas? é isso? estou baralhada
HÁ assistentes sociais na maioria, mas no quadro, contratados não conheço, é isso.
Comecei a trabalhar num centro de saude de lx, estive lá 3 anos com vários tipos de contratos, comecei com os termos certos 3+3, passei por avença e quando vim embora estava num contrato a termo certo de 6 meses renováveis até 2 anos (contrato que só cumpri cerca de 1 ano)!
Sempre achei inqualificável esta manutenção do vínculo precário e sabia que não ia "permitir" durante muito tempo esta situação, é um abuso, todos temos direito a estabilidade profissional!
Registe-se que passados quase 10 anos, a situação mantém-se, foram sendo contratados profissionais e segundo sei com contratos a termo certo de 3 meses renováveis por 1 vez. Ao fim de 6 meses vão para casa e recomeçam, passados dias, novo ciclo de 3+3.
Uma vez alguém alguém me disse "sabe, já estão habituados!!!!!"
É certo que as pessoas precisam de trabalhar, é certo que são alternativas que se vão encontrando para furar a não abertura de concursos. Mas parece-me que aceitar este tipo de situação é perpetuar a precaridade. Ora se estamos a apoiar pessoas no sentido de serem cidadãos activos e no uso pleno das suas capacidades de participação e exercício de cidadania, não seria de não "pactuar"????
Registe-se que tenho a plena noção de que é fácil falar e que nao podemos virar costas e ficar sem emprego, mas... para que servem sindicatos???
Acho que é hora de mostrar que somos um Classe profissional de fibra!!!
E se vamos falar de precaridade, falemos também dos contratos individuais de trabalho que dão a estabilidade de sabermos que temos trabalho (não temos a sombra do termo do contrato) mas que têm muito que se lhe diga, pelo menos têm sido até agora... há 10 anos que trabalho e há 10 que me mantenho na mesma, técnica de 2ª, sem qualquer incentivo ao progresso profissional, à qualificação!!! A diferenciação (negativa) em equipas onde há funcionários e CIT's é absurda e frustrante!!!!
Pergunto-me se valerá a pena!
Começar é actualmente um mrtírio, vejo os colegas que iniciam agora num desespero... continuar também não é fácil. Talvez porque nunca vi a minha profissão como um emprego das 9h às 17h...
é uma vergonha, uma imoralidade! Bem sei que há imensos colegas assim por esses serviços públicos fora...
já há quem chame a esses intervalos "férias de contrato"!!!
Chamo a atenção que estes contratos acabaram com anova legislação, só será possível, os CITs, que aliás serão os futuros contratos da admnistração pública, os (como eu), passaram para Contratos de Função Pública (pouca ou nenhuma diferença dos anteriores é para sempre só permite é maior mobilidade?!) e finalmente contratos sem termo, mas com limites de duração, ao fim dos quais ou acaba ou passará a CIT.
Portanto essa vergonha dos 3+3 acabou, continuam os que já estavam findando os próximos três meses outros contratos.
Mas essa é uma realidade que atinge milhares de profissionais de todos os sectores. No meu serviço entre psicológos e enfermeiros serão uns 18!
Não obstante, os Assistente Sociais não estarem contemplados na actual legislação sobre contratações nos CIT, porque não somos Técnicos Superiores de Saúde, intriga-me para além disto que outras irregularidades existam, tais como o facto dos psicólogos, nutricionistas e outros Técnicos que não possuem os estágio, que é a habilitação indispensável à sua integração na carreira de TSSaúde, as ARS(s) já os equipararam e auferem o seu vencimento como pertencentes a esta carreira.
Não me parece que o melhor caminho seja destruir os outros, pois não estamos contra ninguém, mas justiça precisa-se... pelo menos igualdade de oportunidades!
Colega Joaquim: O Decreto-lei 276-A/2007, que deu azo a esta situação, não se refere aos hospitais, mas apenas às ARS, ou seja, centros de saúde.
No Algarve não foi aberto nenhum concurso para assistentes sociais, pois essa leia apenas se refere a "técnicos superiores de saúde".
Noutras regiões não sei o que se está a passar, mas não vi abrirem mais concursos.
Ah e já agora, colega Guadalupe, a situação não tem a ver com as unidades de saúde familiar, embora estas não contemplem a obrigatoriedade de outros técnicos, para além de médicos, enfermeiros e administrativos. Os restantes, é caso a caso... Mas na reforma dos centros de saúde, outras unidades irão ser criadas, como a de apoio à comunidade, etc., e nestas já surgem outros técnicos.
Mas os A.S não têm uma carreira própria?
A de Técnicos Superiores de Serviço Social?
Qual é a dúvida aqui?
A lei não contempla outras carreiras técnicas, além das que estão enquadradas como técnicos superiores de saúde, as quais são várias, mas onde não está o Serviço Social.
Mas essa carreira é só para técnicos de saúde, não é?
Ex. farmcêuticos, nutricionistas, psicólogos, bioquimicos.
Acho que funciona assim. Penso eu!
Sim, essas são as categorias que fazem parte da carreira de técnicos superiores de saúde. Nós temos uma carreira própria, até há pouco tempo estava perfeitamente enquadrada na saúde, não havia problema nenhum, mas "graças" ao referido decreto, houve um esquecimento em relação ao Serviço Social.
A solução será haver duas carreiras, como houve até agora. Uma pertencente ao Técnicos de Saúde e outra aos Técnicos Sociais! Ex. Assistentes Sociais
Devo lembrar que na reforma das carreiras, está previsto, pelos menos para já só haver uma designação: Técnico Superior! Pois é sobre isto e as suas consequências que devemos estar atentos, mas para já é que está em negócio com os sindicatos.
Quanto a a.d., não percebi: as ARS são as admnistrações que controlam a actividade dos hospitais e centros de saúde (isso era para as sub regiões que foram extintas). Talvez se queira referir ao hospitais com gestão autónoma? mas as Unidades familiares de S., também o são? algo não bate certo.
Ainda assim gostava de saber quantos são os profissionais nessa situação supra referida.
Essa já é uma situação anterior a esta lei. A legislação da anedota, como lhe chamo, que saiu no dia 1 de Abril (2003? estou a citar de cor), afinal não foi mentira e... apesar de não ter sido implementada como pervisto, com as unidades de missão disto e daquilo... nós éramos contemplados (ou vagamente... sem especificidade e sob a lidreança de um enfermeiro) no artigo 13ª, do azar!!!!
isto é incrível.
Pois é!!!
Deixámos de ter carreira Técnica Superior de Serviço Social.
Os serviços da administração publica, com a entrada em vigor da nova estrutura das carreiras, irá extinguir para os actuais ex-funcionários publicos as carreiras autónomas, que no caso dos CIT já extinguiu.
Basta olhar para os concursos de promoção que têm sido publicitados para os CIT integrados, neste caso na segurança social.
São meramente Técnicos de Segurança Social, seja qual for a sua formação académica.
Depois as matérias indicadas para os concursos são genéricas e nada traduzem os conhecimentos de cada um nas funções que desempenha.
É assim que vão ser as novas promoções na função publica!!!
Todos a estudarem o mesmo (legislação geral) para desempenharem funções específicas.
É lindo!!!
Aqui também gostaria de conhecer a posíção da APSS, quanto à anulação da carreira Técnica Superior de Serviço Social e quanto à avaliação de conhecimentos.
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