Abono de Família

As famílias monoparentais podem começar a receber a partir de 1 de Julho mais 20 por cento do abono para crianças e jovens, segundo um decreto-lei publicado hoje em Diário da República. Este aumento irá abranger cerca de 200 mil beneficiários. O aumento, com efeitos retroactivos a 1 de Abril, implica, na totalidade, o pagamento de mais 15 milhões de euros por ano por parte do Estado. Este aumento destina-se também ao abono de família pré-natal, desde que a grávida viva sozinha ou com outras crianças a seu cargo. Actualmente, o escalão mais baixo de rendimentos (iguais ou inferiores a 203,7 euros mensais), tem uma prestação mensal para as crianças até um ano de 135,84 euros e para as maiores de 12 meses de 33,96 euros. No quinto escalão (rendimentos maiores que 1.017,5 euros e iguais ou inferiores a 2.035 euros), a prestação mensal para uma criança até um ano será de 33,09 euros, enquanto as maiores de um ano receberão 11,03 euros. Com este aumento para as monoparentais, as crianças até ao um ano de idade vão receber, conforme os escalões, entre mais seis e 27 euros. No caso de crianças com idade superior a um ano, as famílias monoparentais terão um acréscimo que pode ir dos dois aos seis euros. O aumento de 20 por cento do abono familiar para as famílias monoparentais foi aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 12 de Março e é uma das principais medidas do Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2006-2008.

Fonte: 28.05.2008 Lusa Público