Estudo: RSI e a inserção no mercado de trabalho
«Rendimento mínimo entre os menos eficazes da Europa: Apenas 22,5% dos beneficiários regressam ao trabalho após um ano
DN (21/07) Modelo finlandês coloca 35% dos beneficiários no mercado de trabalho Um em quatro beneficiários do rendimento social de inserção encontra emprego no prazo de um ano, mas o modelo português apresenta inúmeras falhas, é "repressivo" e está longe da eficácia do sistema finlandês, que chega a colocar 35% dos beneficiários no mercado de trabalho, de acordo com um estudo a apresentar hoje em Lisboa por Amílcar Moreira, investigador na Universidade de Dublin, Irlanda. O que está a falhar no rendimento social português, inspirado no modelo francês? "O modelo pode estar a limitar as possibilidades de inserção dos beneficiários" no mercado de trabalho, afirma Amílcar Moreira, que usa dados de 1998 para comparar a eficácia entre os vários modelos na Europa, admitindo que os números sejam nos últimos anos "mais positivos". Mas, ainda assim, os actuais modelos diferem e são múltiplas as razões que explicam a menor eficácia do RSI português, já que há "problemas de interligação entre vários serviços", nomeadamente com o Instituto do Emprego e Formação Profissional, IEFP, e "não estabelece normas precisas".Acresce que o modelo português é visto como "repressivo". As pessoas "com maior dificuldade para encontrar trabalho são deixadas num limbo", refere o investigador. As sanções de carácter repressivo, "como as usadas no RSI, não são necessariamente as mais eficazes". O estudo, de Amílcar Moreira, a apresentar hoje no Instituto Superior de Economia e Gestão, ISEG, sugere que as "sanções de carácter restitutivo - que não implicam a perda imediata do subsídio, mas cortes progressivos nas prestações - "são mais eficazes na inserção dos beneficiários do RSI". Ou seja, a perda progressiva de parcelas de subsídios poderá ter um efeito mais positivo na busca voluntária de emprego. O êxito do modelo de inserção finlandês - que consegue colocar 35% dos beneficiários no mercado de trabalho, em emprego não subsidiado, num prazo de 12 meses - é caracterizado por uma maior deslocalização. São as autarquias que asseguram as colocações dos beneficiários , "mas é muito restritivo em termos de liberdade", afirma Amílcar Moreira, para quem "não existe uma solução única" para a inserção. Tudo depende, afirma o investigador, "dos programas e da legislação do trabalho prevalecente em cada país". O modelo português falhou? "As coisas não devem ser colocadas nesse sentido", afirma o investigador Amílcar Moreira, mas "temos de seguir para um modelo em que haja mais relação entre o beneficiário e o assistente social".»
Comentário: Não querendo afirmar peremptoriamente que a via de inserção social não é essa, pergunto-me: e o que podemos assegurar actualmente com a inserção dos beneficiários no mercado de trabalho? Pobreza com dignidade?
O investimento num conjunto vasto de competências sociais e valores promovidos socialmente só faz sentido quando essa mesma sociedade demonstra ter capacidade para aproveitar as competências dessas pessoas.
Perguntar-se-á um beneficiário do RSI: "para quê trabalhar se continuarei igualmente pobre? Mais vale estar quieto!" São estes os valores que estamos e queremos promover?
3 comentários:
O recente estudo do Prof. Bruto da Costa refere que uma elevada percentagem de beneficiários do RSI são trabalhadores, assim como há cada vez mais pessoas a engrossar os números da pobreza que possuem pelo menos um emprego. São dados preocupantes que conforme referiu o Prof. Bruto da Costa reflectem um problema de natureza sobretudo económica e não tanto de política social. Qual é o papel do RSI perante beneficiários que trabalham? Que sentido faz em delinear programas de inserção para este grupo, se à partida são cidadãos totalmente inseridos na sociedade? De que inserção estaremos a falar, afinal de contas? Porque se uma medida denominada "Rendimento SOCIAL DE INSERÇÃO" deve visar situações de exclusão social em que faz sentido elaborar programas de inserção, para outros grupos que "caem" no RSI, verifica-se a desadequação desta medida. O que essas pessoas precisam é que se resolva o problema de estrutura económica do país que se traduz em baixos rendimentos e na precarização das relações laborais. E para este problema, não se pode pensar em soluções de medidas sociais de primeira linha. Mas medidas assistencialistas também não são solução, sob pena de estarmos a criar um sistema de política social preverso. Criar medidas de atenuação de despesas face a determinados encargos, como é o caso do abono de família ou de incentivos criados pelas autarquias, não são uma resposta ao problema. No entanto, quando medidas deste género são criadas, são apresentadas como a resposta ideal. Nós profissionais sabemos que não são e devemos demonstrá-lo. O RSI deveria destinar-se a outro tipo de situações. No caso dos idosos, por exemplo, faz-me mais sentido uma medida como o CSI, ainda que deva ser revista e (muito )melhorada. Isto porque muitos dos idosos são afectados pelos baixos valores das pensões, mas mesmo assim não podemos falar, em muitos dos casos, de situações de difícil inserção social. Mas nesta situação os técnicos do RSI também deverão ter algum cuidado quando encaminham idosos para o CSI: devem delínear um diagnóstico correcto que identifique todas as fragilidades do idoso, de modo a verificar que se se trata de uma situação que possa dispensar das medidas de acompanhamento social previstas no RSI. Só assim deverão encaminhar para o CSI, pois caso contrário estarão a criar situações preversas de negligência perante situações mais complexas que uma simples insuficiência de rendimentos.
Foi nesse sentido o meu comentário ao estudo...
Ainda que considere que não seja meramente económico, mas sim (também) de política social, mas não num sentido restrito...
Há graves problemas na política salarial (não há economia de mercado que funcione sem um mercado capaz de consumir os bens que produz). Nós hoje temos os mesmos preços dos produtos, bens e serviços dos outros países europeus e ganhamos o que ganhamos... É só sair do país e ir ao supermercado, a título de exemplo.
Há graves problemas redistributivos.
Há graves problemas na política de pensões, que colocam muitos milhares de pessoas abaixo do liliar da pobreza.
Queremos crescer como?
Nos últimos dias ouvi que o FMI afirmou que Portugal vive acima das suas possibilidades. Nada mais acertado. Uma das amostras são as nossas estradas luxuosas... É ir à Alemanha ou a França, por exemplo... andar por lá... e perceber que temos muito mais auto-estradas e melhores, mais modernas (calro, que noutro tempo), comparativamente. Como é possível tal ter sido A prrioridade deste país? Daqui a algum tempo temos auto-estradas luxuosas vazias porque não temos capacidade para utilizá-las. Enfim...
limiar e não "liliar"
;)
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