mais um caso em debate público na área de intervenção mais polémica
«Mãe das três crianças mortas concordou em entregar os outros dois filhos a instituição
Caso passou para a CPCJ de Salvaterra de Magos que fará nova avaliação dentro de um mês. PJ está a analisar causas do fogo em Pinhal Novo
A mãe das três crianças que morreram anteontem na sequência de um incêndio numa habitação devoluta em Pinhal Novo, Palmela, concordou em entregar os seus outros dois filhos menores a uma instituição durante um mês - altura em que será reavaliada a sua situação.
Maria Florinda Alves decidiu colaborar com a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Benavente depois do acidente ocorrido na casa de uma outra sua filha de 21 anos, onde tinha deixado durante alguns dias os três meninos que morreram: com dois, cinco e 11 anos.
Segundo explicou ao PÚBLICO o presidente do Instituto da Segurança Social, a actuação pretende "acautelar o estado psicológico e social destas crianças enquanto se apuram as causas do acontecimento e as circunstâncias exactas em que vive o agregado" e dar tempo à mãe para "recuperar do choque inicial". Edmundo Martinho diz que o facto de esta estar a colaborar pode ser determinante.
O processo, iniciado pela CPCJ de Benavente (por ser onde a mãe estava ontem em casa de familiares), fica por razões de "competência territorial" nas mãos da comissão de Salvaterra de Magos, onde vive Maria Florinda, segundo um comunicado enviado ao PÚBLICO pela comissão de Benavente. Mas, se não houver consenso, poderá ser necessária a intervenção do tribunal, disse Edmundo Martinho.
Processo arquivado
Durante este mês Maria Florinda - que se encontra desempregada e não é beneficiária do rendimento social de inserção (RSI) - tentará, em parceria com a comissão, reunir as condições para reaver os seus filhos de 14 anos e 15 meses. A mulher, de 40 anos, pediu uma vez o RSI, mas este foi-lhe recusado, por não estar inscrita num centro de emprego, e não terá voltado a pedi-lo por medo de perder os menores.
Sobre o facto de a CPCJ de Benavente ter aberto no final de 2008 um processo a esta família - que arquivou em Abril de 2009 - a presidente da instituição, Eva Teles, sublinhou que "nenhum outro perigo foi detectado naquele momento" e que o caso teve um "motivo específico que nada tinha a ver com as condições de habitação e sustento efectivo das crianças".
No que diz respeito ao incêndio, fonte da Polícia Judiciária avançou ao PÚBLICO que "o material provatório será analisado", não sendo possível estipular prazos para as conclusões. Contudo, a mesma fonte confirmou que há uma "linha de investigação", mas disse ser "cedo" para ser remetida para o Ministério Público uma "proposta de arquivamento do processo ou de constituição de arguidos". O comandante do Bombeiros Voluntários do Pinhal Novo, Manuel Resende, também não quis avançar nenhuma tese, mas reiterou que era "uma casa sem condições" e que o entulho dificultou "irremediavelmente" o salvamento, tendo escapado apenas a irmã mais velha e o namorado, pelo telhado.»
FONTE: Público 17/96/09
Caso passou para a CPCJ de Salvaterra de Magos que fará nova avaliação dentro de um mês. PJ está a analisar causas do fogo em Pinhal Novo
A mãe das três crianças que morreram anteontem na sequência de um incêndio numa habitação devoluta em Pinhal Novo, Palmela, concordou em entregar os seus outros dois filhos menores a uma instituição durante um mês - altura em que será reavaliada a sua situação.
Maria Florinda Alves decidiu colaborar com a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Benavente depois do acidente ocorrido na casa de uma outra sua filha de 21 anos, onde tinha deixado durante alguns dias os três meninos que morreram: com dois, cinco e 11 anos.
Segundo explicou ao PÚBLICO o presidente do Instituto da Segurança Social, a actuação pretende "acautelar o estado psicológico e social destas crianças enquanto se apuram as causas do acontecimento e as circunstâncias exactas em que vive o agregado" e dar tempo à mãe para "recuperar do choque inicial". Edmundo Martinho diz que o facto de esta estar a colaborar pode ser determinante.
O processo, iniciado pela CPCJ de Benavente (por ser onde a mãe estava ontem em casa de familiares), fica por razões de "competência territorial" nas mãos da comissão de Salvaterra de Magos, onde vive Maria Florinda, segundo um comunicado enviado ao PÚBLICO pela comissão de Benavente. Mas, se não houver consenso, poderá ser necessária a intervenção do tribunal, disse Edmundo Martinho.
Processo arquivado
Durante este mês Maria Florinda - que se encontra desempregada e não é beneficiária do rendimento social de inserção (RSI) - tentará, em parceria com a comissão, reunir as condições para reaver os seus filhos de 14 anos e 15 meses. A mulher, de 40 anos, pediu uma vez o RSI, mas este foi-lhe recusado, por não estar inscrita num centro de emprego, e não terá voltado a pedi-lo por medo de perder os menores.
Sobre o facto de a CPCJ de Benavente ter aberto no final de 2008 um processo a esta família - que arquivou em Abril de 2009 - a presidente da instituição, Eva Teles, sublinhou que "nenhum outro perigo foi detectado naquele momento" e que o caso teve um "motivo específico que nada tinha a ver com as condições de habitação e sustento efectivo das crianças".
No que diz respeito ao incêndio, fonte da Polícia Judiciária avançou ao PÚBLICO que "o material provatório será analisado", não sendo possível estipular prazos para as conclusões. Contudo, a mesma fonte confirmou que há uma "linha de investigação", mas disse ser "cedo" para ser remetida para o Ministério Público uma "proposta de arquivamento do processo ou de constituição de arguidos". O comandante do Bombeiros Voluntários do Pinhal Novo, Manuel Resende, também não quis avançar nenhuma tese, mas reiterou que era "uma casa sem condições" e que o entulho dificultou "irremediavelmente" o salvamento, tendo escapado apenas a irmã mais velha e o namorado, pelo telhado.»
FONTE: Público 17/96/09
2 comentários:
Não gosto de fazer grandes apreciações a estes casos pelos media, pois como profissional, tenho a obrigação de saber que são casos de uma complexidade impossível de espelhar num jornal ou programa de tv, e ou se tem conhecimento de facto do caso, ou corremos o risco de fazer uma avaliação enviezada, mesmo se formos grandes especialistas na matéria. Mas do que acabo de ler, faz-me confusão o seguinte parágrafo: "Sobre o facto de a CPCJ de Benavente ter aberto no final de 2008 um processo a esta família - que arquivou em Abril de 2009 - a presidente da instituição, Eva Teles, sublinhou que "nenhum outro perigo foi detectado naquele momento" e que o caso teve um "motivo específico que nada tinha a ver com as condições de habitação e sustento efectivo das crianças". Ora, será que o diagnóstico das situações, sejam de que área forem, não compreende todas as facetas, tentando despistar o maior número de indicadores de risco possível? Como pode uma CPCJ não despistar as condições de vida de uma criança/família? Como assistente social, e daquilo que aprendi e tendo em conta as metodologias que tento seguir, faz-me alguma confusão. Um diagnóstico social não deve ter uma visão meramente parcelar da realidade. Independentemente do motivo da solicitação de uma intervenção, há que diagnosticá-la de acordo com as metodologias correctas. Há que estudar todas as facetas, mesmo que o plano de intervenção vise apenas mudar uma ou outra, mas nos casos das CPCJ, em princípio, pretende-se mudar tudo o que sejam más condições de vida, sejam sócio-económicas, habitacionais, familiares, etc..
Pois... é uma área de enorme complexidade, sem dúvida... a linearidade não serve, de facto (nem aqui nem em lado nenhum!).
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