legislação recente

Despacho n.º 23757/2009. D.R. n.º 210, Série II de 2009-10-29.
MTSS - GSESS: Aprova o regulamento específico que estabelece as regras específicas de co-financiamento público de candidaturas no âmbito do Regulamento Específico do Programa Nacional do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social 2010.
Portaria n.º 1373/2009. DR 209 SÉRIE I de 2009-10-28
MTSS: Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho do Alvito.
Despacho n.º 23613/2009. D.R. n.º 209, Série II de 2009-10-28
MTSS-GSESS: Alteração ao Despacho Normativo n.º 34/2007, de 19 de Setembro, que define os termos e as condições em que a segurança social comparticipa os utentes pelos encargos decorrentes da prestação dos cuidados de apoio social nas unidades de média duração e reabilitação e de longa duração e manutenção da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
Portaria n.º 1359/2009. DR 208 SÉRIE I de 2009-10-27
MFAP-MDN-MAI-MJ-MTSS-MS: Aprova o modelo de Cartão Europeu de Seguro de Doença.
Fonte: ISS Inform@