a estudar implicações da legislação
http://dre.pt/pdf1sdip/2010/06/11500/0208102089.pdf
•Decreto-Lei n.º 70/2010. D.R. n.º 115, Série I de 2010-06-16
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de Maio, à segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril
FICA ABERTA A DISCUSSÃO, QUE BEM NECESSÁRIA É!!!!!!!
3 comentários:
Esta ficará conhecida como a "Lei Portas"...
Estou tão preocupada com o que bem colocar em causa... mas preciso de estudar com atenção o que implica e ao que nos leva. Preciso de tempo, mas neste momento estou muito atrapalhada, pois estarei em Dublin para a semana num congresso de serviço social na saúde mental... e ainda não preparei a comunicação!
Boa sorte, mas acho uma pena que a APSS, enquanto entidade que representa o principal grupo profissional que será afectado indirectamente por estas alterações, não se pronuncie. Acho mesmo lamentável que tal não aconteça, que não crie um grupo que estude esta e outra legislação e tome uma posição. Sempre que há alterações na saúde, vemos a Ordem dos Médicos e a dos Enfermeiros tomarem posição. Até a nova Ordem dos Psicólogos tomou posição em relação ao INEM. É certo que não temos ordem, mas isso não invalida que tomemos posições, porque nesta matéria temos uma responsabilidade especial que mais nenhum outro grupo profissional tem. Se não queremos perder espaço, correndo o risco de outros se pronunciarem, então a APSS tem que actuar.
Enviar um comentário