oposições às imposições
A imposição de um tecto orçamental à despesa com rendimento social de inserção, definida no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e consagrada na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2011, viola os princípios da Carta Social Europeia.
2 comentários:
A questão acerca do RSI e de outras medidas de política social, mas em especial, do RSI, deve colocar-se em 1.º lugar do lado qualitativo e só depois quantitativo. Existem aspectos técnico-jurídicos que deveriam ser repensados de forma a tornar a medida mais eficaz e prevenir certas situações. A fase de requerimento é a meu ver demasiado generalista em termos dos critérios e dos procedimentos de atribuição. Deveria focar mais determinadas problemáticas e grupos de risco. É claro que tudo isto é difícil de fazer mas é um trabalho sempre inacabado e com espaço para progressão.
Claro, mas também há que ponderar por aí. Sem ovos...
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