29.10.10

oposições às imposições

A imposição de um tecto orçamental à despesa com rendimento social de inserção, definida no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e consagrada na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2011, viola os princípios da Carta Social Europeia.

2 comentários:

Duarte disse...

A questão acerca do RSI e de outras medidas de política social, mas em especial, do RSI, deve colocar-se em 1.º lugar do lado qualitativo e só depois quantitativo. Existem aspectos técnico-jurídicos que deveriam ser repensados de forma a tornar a medida mais eficaz e prevenir certas situações. A fase de requerimento é a meu ver demasiado generalista em termos dos critérios e dos procedimentos de atribuição. Deveria focar mais determinadas problemáticas e grupos de risco. É claro que tudo isto é difícil de fazer mas é um trabalho sempre inacabado e com espaço para progressão.

S Guadalupe disse...

Claro, mas também há que ponderar por aí. Sem ovos...