voz ao leitor do Insistente Social

Recebi um e-mail com uma reflexão de Vera Belchior sobre o artigo de opinião de Manuel Serrão publicado no Jornal de Notícias (2 de Fevereiro de 2011) intitulado "Rendimento Mínimo é para quem Trabalha". E porque considero que esta medida de política social se tem tornado num verdadeiro bode expiatório, reproduzo integralmente o comentário-resposta da colega Vera Belchior, deixando-o para vossa reflexão, a quem agradeço a confiança para me ceder a publicação da sua reflexão. Bem-haja.

«Sou uma mera Assistente Social, com alguns anos de serviço e acima de tudo com alguns anos trabalho no terreno e de conhecimento das dificuldades que se vão vivendo pelo país fora.

Ao ler o artigo de opinião acima mencionado, não deixei de me sentir revoltada e indignada, por vários motivos. Primeiro, porque não sei que conhecimento tem o Sr. Manuel Serrão sobre a área social, sobre a realidade do nosso país, sobre as dificuldades que as pessoas sentem no seu dia-a-dia e, acima de tudo, sobre a medida de Rendimento Social de Inserção, para poder dar uma opinião num Jornal informativo sobre um assunto como este. Acima de tudo, indignada porque o fez sem a menor seriedade, num jornal/meio de comunicação que considero credível.

Caso o Sr. não saiba, vou então dar-lhe algumas dicas sobre a medida, para que possa reflectir sobre as palavras que escreveu no artigo. E há que distinguir entre uma mera conversa de café, em que estamos entre amigos, e podemos expressar as nossas ideias e um artigo de opinião, que é lido por milhares de pessoas e pode condicionar a opinião social.

Ao contrário do que o Sr. Manuel Serrão diz, o Rendimento Mínimo não é para quem não trabalha, pois há muitas pessoas integradas na medida e que exercem a sua actividade profissional. No entanto, como os salários são tão baixos, têm que ser apoiados adicionalmente para conseguir viver com alguma dignidade. Também ao contrário do que é dito no artigo, desde sempre, quem recebe este apoio social, é obrigado a aceitar emprego, caso contrário o apoio é-lhe cessado. Não foi uma alteração recente, pois já existia esta cláusula. Desconheço, de todo, que pessoas falecidas se encontrem abrangidas por esta medida. E não acredito que o autor do artigo tenha conhecimento de causa, ou seja, que conheça pessoas integradas nesta medida e que se encontrem a beneficiar de algum tipo de apoio por um familiar já falecido.

Realmente, trabalho vai havendo pelo país fora, como defende o Sr. Manuel Serrão, mas é preciso ver que tipo de trabalho é e que condições apresenta. Cada vez há menos protecção para os trabalhadores e as condições de trabalho se assemelham crescentemente a condições de “escravatura”, sem regalias ou direitos sociais, e com a incerteza de um salário ao fim do mês.

Claro que, para o cidadão comum, é normal sentir algum tipo de incompreensão sobre esta medida, tão polémica, pois associam à “boa vida”, à mentira, a que as pessoas vivem “umas às custas do trabalho das outras”. No entanto, num Estado que se diz Social (mas que de social tem cada vez menos), existe o princípio da redistribuição, que garante a protecção social àqueles que, por algum motivo, não possam ver as suas necessidades básicas satisfeitas. E estamos mesmo a falar de necessidades mínimas, porque o valor de Rendimento Social de Inserção, para o primeiro titular (nos restantes é ainda um valor inferior) é de 189.52€. Se é com este valor que se pode “sustentar o vício do ócio de quem aceita até viver com pouco” (citado do artigo), realmente os portugueses conseguem viver e divertir-se com bem pouco!

Choca-me a brandura como se escrevem e acima de tudo defendem estas convicções e se tenta incutir nos outros as mesmas ideias. Para os técnicos e para a população abrangida pela medida, é acima de tudo revoltante, e, desculpem que o diga, este artigo é, acima de tudo, indigno de ser lido. Em vez de nos compararmos aos países desenvolvidos, com boas condições de trabalho, com excelente regalias sociais, apoios sociais, continuamos a congratularmos e a achar que “foi uma das grandes e boas notícias dos últimos tempos” (citado do artigo) haver cortes em medidas que apoiam aqueles que pouco ou nada têm e num país onde o salário mínimo é de 485€. Para uma pessoa tão viajada e com tanto conhecimento dos modelos mundiais e europeus, penso que o Sr. Manuel Serrão deveria adoptar os modelos positivos e que possam trazer emprego (e não só trabalho) e desenvolvimento para o nosso país. É que não é de certeza com o valor que se recebe de Rendimento Social de Inserção que se fazem viagens, inclusive, à Colômbia….

Ficam estas dicas, também elas de uma simples cidadã portuguesa, para alguma reflexão e para que haja um pouco mais de seriedade e de critério na publicação dos artigos de opinião. Como o próprio nome indica, são de opinião e servem para as pessoas dizerem o que pensam. No entanto, se são publicadas num jornal com cariz informativo, servem também para formar outras opiniões, e nós precisamos é de um país bem formado e informado e não de meras ideias soltas e sem fundamento.»