Activação: um debate a fazer sob o olhar do Serviço Social
«Até há pouco tempo, a activação era um conceito quase desconhecido tanto na legislação quanto no discurso político em Portugal. Hoje os principais instrumentos legais que regulam a proteção social integram esta preocupação de obrigar os beneficiários das políticas sociais a darem algo em contrapartida da ajuda recebida (de preferência trabalho).
Por toda a Europa, a falta de uma resposta adequada das políticas de carácter compensatório ao risco persistente de insegurança e às novas formas de vulnerabilidade social suscitou as maiores críticas a essas políticas e também o aparecimento e a popularização das políticas sociais activas capazes de se ajustarem às necessidades individuais. Ao mesmo tempo, a activação veio a tornar-se a palavra chave destinada a mobilizar os beneficiários das políticas e os serviços que as executam para os novos métodos de intervenção.
Contudo, a activação revelou-se um instrumento de política muito ambíguo. Aberta aos objectivos mais díspares ela pôde ser apropriada por projetos políticos e ideológicos e assumir uma configuração mais ou mais menos compulsória para os destinatários. Procurarei discutir esta ambiguidade e mostrar como a crescente ênfase posta na activação em Portugal foi usada para legitimar as políticas neoliberais mais impopulares, ao mesmo tempo que, por razões sociais, políticas e também económicas, o lado compulsório da activação foi suavizado.»
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