6.11.12

farta de ditados liberais ou da canção do bandido

Ditados liberais
1. Os privados fazem gestão mais eficiente.
2. A educação privada é mais barata.
3. A acção social do sector solidário cumpre funções públicas que ficam mais baratas ao Estado.

Quanto ao nº 1 há mil e um exemplos a nível nacional e internacional que apontam exactamente no sentido oposto. Veja-se o caso inglês de privatização dos transportes. Já não falando das nossas exemplares PPP e privatizações em que ficámos a "ganhar" bónus nos custos acrescidos da electricidade, por exemplo, a bem do contentamento dos accionistas da empresa então pública. O argumento competitivo, geralmente associado, é também uma falácia quando os sectores privatizados são de monopólio ou quasi-monopólio, em que as entidades fiscalizadoras e reguladoras são uma verdadeira fantochada.

Quanto ao nº 2, atente-se ao último estudo que aponta para que os colégios de gestão privada e financiamento público ficam mais baratos por aluno do que na escola pública. Claro, claro que ficam. O sistema é muito recente, o corpo docente e não-docente é jovem, com salários mais baixos, as "tabelas remuneratórias" são o que bem entenderem, os "acordos" entre empregadores e empregados para baixar salários são o que bem entenderem, etc., etc. Como não há-de ser mais barato face à escola pública, onde os professores, geralmente de carreira e com experiência acumulada, são remunerados com direitos consignados ao trabalho? Direitos, sim. Ainda se lembram?

Quanto ao nº 3 é uma obviedade. Mas será tal asserção justa e digna? Pois bem, num sistema em que as remunerações tabeladas do pessoal técnico são muito abaixo, mas muito abaixo, das correspondentes do sector público, não será difícil assumir que este sistema sai bem mais barato... Claro, claro que sai. Mas é vergonhoso. Principalmente quando, num sistema claramente desregulado, nem as tabelas, bem mais abaixo do sector público, são cumpridas. Não quero generalizar (porque há instituições sérias e cumpridoras neste sector!), mas há muitos casos em que os trabalhadores são frequentemente explorados, aceitando ofertas salariais indignas para a função que ocupam. E, nestes casos, o Estado fiscaliza? O Estado regula? Claro, claro que não!

Pois, é tudo mais eficiente, barato e coisa a tal... Pois sim... Pois bem...

1 comentário:

Duarte disse...

Sónia, ainda hoje lá veio o ministro da SS com as mesmas ideias sobre as funções sociais. Voltou a dizer que estas são sempre mais bem cumpridas no sector social e que se o estado as assumisse por inteiro teria de contratar mais 300 mil funcionários. Não percebo onde está a novidade quando na chamada "área social" esta partilha estado/sector social (e até mesmo privados como é o caso da RNCCI em que há hospitais privados que contratualizaram unidades) já acontece há anos, quando ainda nem se falava destas crises. A nossa profissão é bem exemplo disso quando há mais de 10 anos se criaram os protocolos com as IPSS que passaram a partilhar técnicos (metade do tempo a trabalhar na Segurança Social e outra metade na IPSS) ou no caso dos protocolos do RSI. Só aqui o estado já poupou na contratação de funcionários, pois esses técnicos nunca pertenceram aos seus quadros, mas sim aos das IPSS em que ganham bem menos... E falam agora de mobilidades e partilhas público-privado, quando os assistentes sociais há muito que sabem o que isso é. É uma realidade que há muito está instituída e não vejo onde é preciso mexer mais. Será que o sr, ministro quer passar o resto dos técnicos que ainda pertencem à administração pública (central, local e regional) para as IPSS? Só na minha realidade, o serviço local da segurança social já não tem 1 único técnico do quadro. São todos dos protocolos (integrado e RSI). Nas IPSS há uma anarquia total nas funções dos técnicos. Tudo pode ser Assistente Social: desde o psicólogo, ao educador social, ao educador de infância, ao animador, ao licenciado em antropologia, gestão ou economia, enfermagem, etc, etc, etc. Não existem regras claras e cada instituição pode fazer o que bem entender.