RSI
O trabalho essencial do Rendimento Social de Inserção passa pelo direito dos beneficiários a "sair da prestação", afirmou esta segunda-feira Edmundo Martinho. Mas ao contrário do previsto, já há 350 mil pessoas a viver do subsídio. No seminário europeu, que decorreu em Lisboa, dedicado ao Rendimento Social de Inserção e ao direito à integração social dos beneficiários, o presidente da Comissão Nacional do RSI insurgiu-se contra o que diz serem comportamentos paternalistas em alturas de crise."Não nos cabe ser juízes, nem justiceiros", alertou, rejeitando o "paternalismo caritativo" que tende a impor-se em tempos mais difícieis. "A ideia de que a pobreza se resolve distribuindo pacotes de arroz é errada". Uma das linhas de trabalho do RSI, sublinhou, "passa precisamente pelo direito a sair desta prestação social". Edmundo Martinho afirmou que Portugal já alcançou uma fase de maturidade no que respeita à prestação, mas tem que dar passos maiores em termos de inserção. No entanto, o responsável encara como "sinal promissor" o facto de 90% das famílias já terem já assinado acordos de inserção. Ao contrário da estabilização que era esperada, o número de beneficiários continuou a aumentar no início deste ano, abrangendo, neste momento, mais de 350 mil pessoas. Três mil famílias - cerca de oito mil pessoas - engrossaram a lista em Janeiro. Os últimos dados disponíveis indicam que o número de beneficiários activos do RSI era, em Fevereiro, de 350.575, correspondendo a 134.375 famílias. Já os beneficiários com processos aprovados, mas ainda na fase de processamento do subsídio, eram em Dezembro do ano passado 352.915; em Fevereiro deste ano esse número elevou-se para os 360.294 beneficiários. Num seminário cujo objectivo era também cruzar as experiências do RSI em Portugal e no resto da Europa, o responsável salientou que outro desafio do programa prende-se com as práticas culturais. "Não pode haver transigência no que respeita ao exercício de direitos das crianças e jovens. Por exemplo, aceitar que uma jovem mulher de 13 anos não vá a escola para não se encontrar com rapazes não é uma prática aceitável", criticou, acrescentamndo que "é preciso assegurar os direitos dos cidadãos" e rejeitar "atropelos" a estes direitos. Edmundo Martinho, que é também presidente do Instituto de Segurança Social, defendeu que "deve haver uma recusa explícita e clara de questões que se prendem com o relativismo cultural".
Fonte: Jornal Notícias-Data: 17-03-2009
6 comentários:
De facto, a questão do relativismo cultural condiciona muitas vezes de forma negativa a intervenção dos técnicos. O caso da comunidade cigana é paradigmático. Há situações que não se podem tolerar em nome de uma suposta salvaguarda da cultura minoritária. Se formos por aí, a bitola torna-se perigosa em matéria de intervenção social.
é uma discussão muito interessante. Não tenho opinião formada sobre o assunto.
Se fosse levada ao extremo, nem faria sentido os ciganos submeterem-se aos nossos sistemas de protecção social... se o fazem, há regras, que não são cegas, mas...
Confesso que respeito imenso a palavra Cultura, e especialmente aquela que é realmente praticada. Contudo acho que se as os cidadãos deste país o são para usufruir dos seus direitos, deverão tambem praticar os seus deveres enquanto cidadãos. É claro que existem algumas tolerancias, mas não podem ser levadas aos extremos.
Um estudo interessante a realizar... (e não sei se estou a referir já algum estudo realizado... se estou desculpem) seria constatar o tempo que um beneficiário fica na medida... e quais os que permanecem mais tempo. É só uma curiosidade!!!
(desculpem a identidade... )
Será um estudo interessante, nomeadamente controlando algumas variáveis socioculturais.
Orientei um estudo sobre resiliência familiar dos beneficiários do RSI. A variável "tempo na medida" foi controlado. Tenho a dizer-te que não econtrámos diferenças significativas na resiliência, apesar dos que estavam há mais de dois anos apresentaram menor resiliência dos que estavam há menos de 2 anos.
Um outro estudo que oriento está a tentar compreender as narrativas dos beneficiários mais jovens e da sua história transgeracional de pobreza e de relação com a protecção social.
Um estudo mais alargado, que nos permitisse informação mais completa, só a partir de dados nacionais.
Em relação ao RSI gostava de dizer que me encontro a trabalhar no âmbito da celebração de um Protocolo que visa o acompanhamento único e exclusivo de beneficiários de RSI. Tive a oportunidade de trabalhar antes e depois da celebração do Protocolo e da minha experiência sinto que as equipas se esforçam no sentido de qualificarem cada vez mais a prestação do seu serviço (acompanhamento efectivo das famílias no seu percurso de inserção)e sinto uma grande diferença na postura dos beneficiários que recorreram recentemente ao RSI comparando-os com os que se encontram "encostados" (desculpem o termo) desde o antigo RMG. Estamos a fazer um "estudo" sobre as pessoas que se autonomizaram da medida e os que regressaram (deixaram de beneficiar da prestação por rendimentos superiores, mas passado algum tempo tornaram a requerer). Ainda não há conclusões, mas a minha opinião é a de que o trabalho das mentalidades não é suficiente, é necessário que se criem respostas ao nível da inserção, adequadas, ajustadas e ao longo do tempo e não de forma pontual. Defendo também que as famílias poderiam trabalhar o seu direito de cidadania através do trabalho comunitário, valorizando o espaço onde se encontram inseridas e fortalecendo laços de solidariedade e vizinhança...enfim contribuindo de forma activa e saudável para uma sociedade que afinal é de todos...
Infelizmente existe uma grande capacidade de nos revermos em direitos, mas não em deveres e, se por um lado consideramos que o Estado não é suficientemente eficiente, por outro, imputamos-lhe cada vez mais a responsabilidade de responder aos problemas. Por fim e desculpem a extensão do comentário, tendo como uma grande taxa populacional na zona onde intervenho população de etnia cigana e a beneficiar de RSI, sinto-os como a população que mais constrangimentos levanta, seja pela sua baixa escolaridade e falta de qualificação profissional ou simplesmente porque conseguem "manobrar o sistema". Confesso que a injustiça em torno desta medida de política social me deixa triste e frustrada enquanto profissional e não obstante a paixão que tenho pela profissão que escolhi, dou por mim algumas vezes a pensar "Ser Assistente Social não é isto...não pode ser só isto!".
Obrigada e desculpem o desabafo.
Agradeço a pertinência do seu comentário. É reflectido! E espero que a última ideia se transforme e a ajude a transformar, nem que seja um bocadito...
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